Disregard

acabaram por dar origem à doutrina do “disregard of legal entity”, que teve grande ênfase e desenvolvimento nos Estados Unidos e na Alemanha. No Brasil, o pioneiro a tratar da matéria foi Rubens Requião, em conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, no fim da década de 60, intitulada “Abuso de Direito e Fraude através da Personalidade Jurídica: Disregard Doctrine”. Em sua obra, o jurista sustenta a adequação da Disregard Doctrine a qualquer sistema…

responsabilizando seus membros. Essa pratica era conhecida como disregard doctrine. A teoria da desconsideração da pessoa jurídica tem como objetivo inibir fraudes contra credores, declarando a ineficácia da personalidade jurídica para determinados efeitos, sendo assim, permanecendo incólume para outros fins. Com isso, podem-se alcançar pessoas e bens que se escondem dentro das pessoas jurídicas com objetivos ilícitos ou abusivos. Vale lembrar que a disregard doctrine tem o objetivo…

Disciplina: Direito Empresarial I Aluna: Flávia 1) Leitura do artigo/verificação das desatualizações “DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O ARTIGO 50 DO NOVO CÓDIGO CIVIL” Na página 21, parágrafo 1º, tem-se: “...a aplicação da “disregard” não pode prescindir da citação dos sócios em ação ordinária de conhecimento, para que lhes seja assegurado a ampla defesa com todos os meios a ela inerentes (...). Somente de posse de uma sentença condenatória, poderá o credor…

pessoa jurídica como uma espécie de “capa” ou “véu” para proteger negócios obscuros. Firmado neste entendimento, surgiu a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica ou Teoria da Penetração, também conhecida como Disregard of the legal entity ou Disregard Doctrine, fazendo com o que não foi formulado pela ética humana e a boa fé, que deve reger todos os negócios, seja prevenido e punido através do ordenamento jurídico. Deste modo, em caráter de exceção, quando a…

§ 5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor19, isto é, não enuncia os casos em que será possível ao juiz levantar o véu da personalidade jurídica. Ao contrário, o legislador preferiu um preceito genérico onde qualquer conduta ensejadora da disregard possa estar contemplada no âmbito de incidência da norma, o que pode ensejar um desvirtuamento do instituto com sua adoção em casos desnecessários (v.g. responsabilidade civil dos administradores). “Duas críticas devem ser feitas ao…

responsabilizando seus membros. Essa pratica era conhecida como disregard doctrine. A teoria da desconsideração da pessoa jurídica tem como objetivo inibir fraudes contra credores, declarando a ineficácia da personalidade jurídica para determinados efeitos, sendo assim, permanecendo incólume para outros fins. Com isso, podem-se alcançar pessoas e bens que se escondem dentro das pessoas jurídicas com objetivos ilícitos ou abusivos. Vale lembrar que a disregard doctrine tem o objetivo…

pessoas jurídicas têm existência distinta da de seus membros.” A mesma regra é mantida no direito em vigor, não com os mesmos termos, mas com idêntico conteúdo, posto que o artigo 50 do Código Civil de Miguel Reale reconhece os pressupostos da disregard doctrine (teoria da desconsideração da personalidade jurídica). Logicamente a desconsideração pressupõe a consideração, pois não há como desconsiderar o que não existe, portanto a autonomia patrimonial continua existindo como princípio…

maior justiça e segurança nas relações jurídicas tributárias. Palavras-chave: 1. Desconsideração da Personalidade Jurídica; 2. Responsabilidade Tributária; 3. Sociedade Limitada. ABSTRACT The present work intends to verify the possibility of disregard of leal entity in the tax liability of the limited societie. the research will depart from two perspectives, which are: identify the possibility of application of the civil norm decreed in article 50 of the Brazilian Civil Code…

decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do sul, extraído da doutrina (Ramos, André Luiz Santa Cruz, Direto Empresarial Esquematizado – 4ª ed – revista, atualizada e ampliada – Editora Método, 2014), o seguinte: “Muito embora na aplicação do disregard doctrine, parte-se do pressuposto que responde o sócio com seu patrimônio particular pela obrigação da empresa, o direito não pode se furtar a aplicação da teoria da desconsideração de forma inversa quando o devedor cria uma veste…

de Almeida, Execução de bens dos sócios, Saraiva, 2004, p. 189). Este caso teve grande repercussão não somente na Inglaterra, como também nos Estados Unidos da América, Alemanha, França e Itália, originando pela via doutrinária a elaboração da disregard doctrine ou, entre nós, teoria da desconsideração da pessoa jurídica ou teoria da penetração, ou, ainda, superamento da pessoa jurídica. 1.2 - HISTÓRICO NO BRASILO ponto de partida da teoria da desconsideração no Brasil, remonta ao…