Disregard

tanto. Abstract: Article concerning Disregard Doctrine applicability to associations. Working on the premise that the associations are private legal entities susceptible to abuse in its corporate entity, similarity to society, introduce the Disregard Doctrine as an appropriate institute to correct and slow down this abusive situation. It comments the legal association’s disciplines, concentrating attention on members and administrators rules. It examines the Disregard Doctrine evolution…

de direito privado. A inclusão dos representantes legais da pessoa jurídica como devedores solidários das dívidas da empresa recebeu o nome de desconsideração da personalidade jurídica, teoria também conhecida como Disregard Doctrine ou ainda disregard of legal entity. Atualmente, o Fisco federal, estadual e municipal, quando não conseguem penhorar bens da empresa em execução fiscal, logo requerem a inclusão dos sócios no pólo passivo da demanda, para que…

possível que a pessoa jurídica, ora Executada, seja desviada dos fins estabelecidos e seu ato constitutivo para servir de instrumento ou cobertura à prática de atos ilícitos ou abusivos. Assim, de toda conveniência que seja aplicada a teoria jurídica “disregard of intiy”, para, assim suspender os efeitos da separação patrimonial. É aliás, o que prevê, o Código Civil em seu artigo 50: “EM CASO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE, OU PELA CONFUSÃO…

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provados por má administração. A desconsideração da pessoa jurídica é instituto com raízes[1] do Common Law (disregard of legal entity) e, no dizer de Rubens Requião em obra pioneira sobre o tema,[2] não constitui a anulação da personalidade jurídica em toda a sua extensão, mas apenas a declaração de sua ineficácia para determinado efeito concreto.…

LEGJUR 125.1221.5000.6600) STJ - SOCIEDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (DISREGARD DOCTRINE). SEMELHANÇA COM A AÇÃO REVOCATÓRIA FALENCIAL E COM A AÇÃO PAULIANA. INEXISTÊNCIA. DECADÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL. AUSÊNCIA. DIREITO POTESTATIVO QUE NÃO SE EXTINGUE PELO NÃO-USO. DEFERIMENTO DA MEDIDA NOS AUTOS DA FALÊNCIA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOCIETÁRIA. INSTITUTO DIVERSO. EXTENSÃO DA DISREGARD A EX-SÓCIOS. VIABILIDADE. LEI 11.101/2005, ARTS. 82, 129 E 130.…

XIV renumerado pela Lei nº 6.780, de 12.5.1980) (Revogado pela Lei no 7.542, de 26.9.1986) XVI - às arribadas forçadas (arts. 772 a 775). (Inciso XV renumerado pela Lei nº 6.780, de 12.5.1980) DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (DISREGARD OF LEGAL ENTITY OR DISREGARD DOCTRINE) Essa doutrina nasceu na Inglaterra em 1896, no famoso caso de Salomon versus Salomon Company. Esse precedente deu origem à doutrina da desconsideração da pessoa jurídica, a qual foi desenvolvida na Alemanha,…

a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa e a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14.12.2006. 5. Desconsideração da Personalidade Jurídica (Disregard Doctrine). 14 Em linhas gerais, a doutrina da desconsideração pretende o superamento episódico da personalidade jurídica da sociedade, em caso de abuso (fraude ou simplesmente desvio de função), objetivando a satisfação do…

jurisprudenciais, que objetivam coibir tais abusos, desconsiderando a sua personalidade jurídica. Nesta linha de exposição, pode-se salientar que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, ou ainda teoria da penetração, também denominada de disregard theory, surgiu com o escopo primevo de coibir os abusos praticados pelos agentes que, cobrindo-se com o véu proporcionado pelo princípio da separação patrimonial. Tratava-se de situação em que se tornava impossível o…

A responsabilidade pelo fracasso do negócio também fica afastada. 3 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Denominações correntes: Desconsideração da Pessoa Jurídica Teoria da Penetração Teoria da Superação da Pessoa Jurídica Disregard of legal entity Disregard doctrine Lifting the corporate veil Superamento della personalitá guiridica Durchgriff der juristichen person 4 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Rubens Requião “Pretende a doutrina penetrar no âmago da sociedade…

Jurídica. Autonomia Patrimonial. ABSTRACT The focus of this paper is Disregard of Legal Personality. It will discuss some topics that are considered essential to the law, where are legally grounded purposes, theories, classifications, its applications and more. With the primary purpose of studying the dialogue between the principle of the estate autonomy of the legal person in Homeland Law. The application of the theory of disregard of the legal person and its consequences for the…