Disregard

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 INTRODUÇÃO A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, conhecida pelas designações no Direito inglês e no americano, como disregard of legal entity e disregard of corporate entity, vem atraindo os interesses de diversos estudiosos do direito, o que faz existir atualmente uma rica bibliografia sobre o tema. Por este trabalho monográfico também se desenvolveu o estudo…

Sumário ALUNO: Adalberto Fernandes Rosas 2 Sumário 3 INTRODUÇÃO 4 1. A PESSOA JURÍDICA 6 2. AS SOCIEDADES 7 3. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 9 3.1 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO BRASIL 12 4. A DISREGARD DOCTRINE 18 5. A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO 20 6. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO 23 7. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 25 CONCLUSÃO 28 BIBLIOGRAFIA 31

C, de forma expansiva para atingir o patrimônio dos sócios ocultos. A orientação jurisprudencial e no sentindo de admitir a desconsideração expansiva quando provada a presença do sócio oculto. 14.13 Aplicação da teoria do disregard no Direito das Famílias Trata-se que a disregard doctrine esta vocacionada para impedir o abuso ou fraude através do uso indevido da personalidade das pessoas jurídicas. De outra banda, não se pode negar a existência de influências econômicas consideráveis no…

disso é deveras importante manter e preservar a autonomia patrimonial das sociedades personificadas como regra geral, cabendo seu afastamento esporádico apenas em situações onde se verifique sua má utilização. Esse afastamento ocorre através da disregard doctrine, que deve ser empregada pelo Poder Judiciário de modo a não ocasionar instabilidade ou insegurança na atividade empresarial, já que para garantir a livre-iniciativa constitucional como a mola propulsora do desenvolvimento…

ramos do direito, inclusive no Direito Tributário, independentemente de previsão legal. Palavras-chave: Desconsideração. Personalidade. Tributário. ABSTRACT This work, in its entirety, addresses the Institute of Disregard of Legal Personality and its application in tax law. It aims to present the central origin of the theory, its evolution and placements within our doctrine. The choice of the theme is based on the importance of the corporation in…

Pessoa jurídica. Empresa. ABSTRACT: It is common practice for courts to disregard the legal personality of companies to reach the assets of its members, when verified fraud, breach of duty or misuse of purpose, combined with the lack of assets as collateral for their debts. However, the inverse situation recounted above has become common. Many decisions have been the reverse, ie, disregard the person's partner to reach the assets of the entity which holds…

mais moderna chamada de doutrina da penetração que visava desconsiderar a personalidade jurídica para atingir a responsabilidade dos sócios, adveio nas jurisprudências inglesa e norte-americana, é conhecida no direito comercial como a doutrina do Disregard of Legal Entity. Existem indícios que a teoria na verdade surgiu a partir de uma tese apresentada pelo professor Rolf Serick, da Faculdade de Direito da Universidade de Heidelberg, na Alemanha, sua tese adquiriu notoriedade…

personalidade da companhia, impondo a Salomon a responsabilidade pelos débitos da sociedade. Tal decisão foi reformada pela Casa dos Lordes, que prestigiou a autonomia patrimonial da sociedade regularmente constituída, mas estava aí a semente da "disregard doctrine". Suzy Koury (21) noticia a existência de um primeiro caso nos Estados Unidos em 1.809 o caso Bank of United States vs. Deveaux, no qual o Juiz Marshall conheceu do caso e levantou o véu da pessoa jurídica (piercing the…

juízos brasileiros vêm decidindo. PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração Inversa. Personalidade Jurídica. Confusão patrimonial. Artigo 50 do Código Civil. 7 ABSTRACT It is reality for some time in Brazilian egregious judgments, using the theory of Disregard Doctrine, moving away, momentarily, the patrimonial autonomy enjoyed by the legal entity of private law. Not to consider the personality of corporations to reach the assets of its directors, chairmen or members-controllers, when…

respectivas quotas sociais. Ademais, a desconsideração da personalidade jurídica já havia sido regulamentada no âmbito das relações de consumo no art. 28, §5º, do CDC e há muito é reconhecida pela jurisprudência e pela doutrina por influência da teoria do disregard of legal entity, oriunda do direito norte-americano. Ressalta, ainda, que a desconsideração não importa dissolução da pessoa jurídica, constitui apenas um ato de efeito provisório decretado para determinado caso concreto e…