Dispõe O Artigo 483 Da Clt Que O Empregado Poderá Considerar Rescindido O Seu Contrato De Trabalho E Pleitear A

provisórias de origem legal: acidentado, representante dos trabalhadores em atividade no conselho nacional da previdência social, representantes dos trabalhadores nas comissões de conciliação prévia, Estabilidades provisórias contratuais: contrato de trabalho ou norma coletiva. Conceito "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua…

INTRODUÇÃO O Assédio Moral no ambiente de trabalho é um tema recente que merece bastante relevância. Embora ainda não exista ordenamento jurídico específico sobre o assédio moral no ambiente de trabalho este assunto vem sendo bastante debatido no mundo jurídico. O objetivo do estudo a seguir é trazer à discussão uma abordagem crítica do tratamento atribuído aos trabalhadores por uma tradição autoritária egressa do escravismo presente em toda a história brasileira. …

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o escopo de promover um estudo sobre os reflexos da aprovação do plano de recuperação de uma empresa, propiciando atender ao princípio da função social da empresa, conferindo-lhe a oportunidade de superação da crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos negativos da decretação de sua falência, tanto no âmbito econômico quanto social, que neste aspecto deve ser evitada. Assim, a recuperação pode ser entendida como o conjunto de…

Lúcia Torres dos Santos Orientadora _________________________________ Prof. Membro-examinador _________________________________ Prof. Membro-examinador Teresópolis, ______ de ­­­­­­­­­_______________ de 2012 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à todos aqueles que me ajudaram nesta caminhada, dentre eles meus pais, meu irmão, meus tios, avó, meu namorado, meus amigos e meus professores que muito me ensinaram. AGRADECIMENTO A Deus por ter me dado forças e ter me iluminado para…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE/ SP. URGENTE HORTENCIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, aposentado, nascido no dia 17/02/1958, filho de DAGMAR FRANCISCA DO NASCIMENTO, portador da cédula de identidade RG-SSP-SP de nº 12121360, CPF 003357178-37, CTPS 60389/160 SP., com endereço na cidade de São Vicente/SP, na Rua Floriano Peixoto, 127, ap. 85, CEP 11320-100, por seus advogados,…

comprovando, pela referida ausência, que o empregado tenha tido dificuldade em sua recolocação no mercado profissional. transcrito no voto da desembargadora Wilma Hernandes 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul CONCEITO EMPREGADOR / EMPREGADO Art. 2º - Considerase empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de

| | | |Apostila de Direito do Trabalho |Digite o código do material | |Objetivo(s): xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |…

Direito do Trabalho II - Pesquisa Jurisprudência - Duas decisões sobre o assunto visto no respectivo mês. - Um doutrinador, com indicação bibliográfica. - Dois julgados divergentes; opinião do doutrinador; análise crítica. 09/Fev/12 1. Remuneração: art. 457, caput, CLT Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. - A…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. O Código de Processo Civil admite alteração do pedido, antes da citação e depois apenas mediante o consentimento do réu ex vi do estabelecido nos artigos 294 e 264. Quanto a isso, a CLT é omissa. Possível, no entanto, a aplicação subsidiária do diploma de rito, ante o disposto no seu artigo 769 há compatibilidade de normas. Como os procedimentos são diferentes, e o processo trabalhista é simples e efetivo, assente que o aditamento…

APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA AUTOR: ALEXANDRE WALKER RIBEIRO Confeccionada com base no conteúdo programático do TRT-SP 2008 SUMÁRIO 1. JUSTIÇA DO TRABALHO 5 2. JORNADA DE TRABALHO 5 2.1 Tempo Residual à Disposição 6 2.2 Tempo In Itinere 6 2.3 Jornadas Não Controladas 6 2.4 Trabalho em Regime de Tempo Parcial 6 3. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO 6 3.1 Atividades ou Circunstâncias