Disposições Testamentárias E Legados

............ Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DAS ASSOCIAÇÕES .......................................... CAPÍTULO III DAS FUNDAÇÕES ............................................ TÍTULO III Do Domicílio ............................

............ Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DAS ASSOCIAÇÕES .......................................... CAPÍTULO III DAS FUNDAÇÕES ............................................ TÍTULO III Do Domicílio ............................

Judicial e Administrativo. 4. Arrolamento. 5. Colações. 6. Sonegados. 7. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI TESTAMENTEIRO Art. 1.976. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, para lhe darem cumprimento às disposições de última vontade. Art. 1.986. Havendo simultaneamente mais de um testamenteiro, que tenha aceitado o cargo, poderá cada qual exercê-lo, em falta dos outros; mas todos ficam solidariamente obrigados a dar conta dos bens que lhes…

aloca-lo na esfera sucessória, ou seja, na sucessão legítima e na testamentária. Ao discorrer sobre a sucessão, observou-se que esta população apresenta direitos na sucessão legitima, desde que tenha sido concebido até o momento da abertura da sucessão, pois a herança não é transmitida para alguém que supostamente não existe. Palavras Chave: Direitos do Nascituro. Teorias da Personalidade Jurídica. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Capacidade para Suceder.

CAPACIDADE CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente Seção II - Da Sucessão Provisória Seção III - Da Sucessão Definitiva TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES CAPÍTULO III - DAS FUNDAÇÕES TÍTULO III - DO DOMICÍLIO LIVRO II - DOS BENS TÍTULO ÚNICO - DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS Seção I - Dos Bens…

............ Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DAS ASSOCIAÇÕES .......................................... CAPÍTULO III DAS FUNDAÇÕES ............................................ TÍTULO III Do Domicílio ............................

............ Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DAS ASSOCIAÇÕES .......................................... CAPÍTULO III DAS FUNDAÇÕES ............................................ TÍTULO III Do Domicílio ............................

SINGULAR A TÍTULO UNIVERSAL: o herdeiro é chamado para suceder na totalidade da herança, fração ou parte dela, assumindo a responsabilidade relativamente ao passivo. Ocorre tanto na legítimima como na testamentária. A TÍTULO SINGULAR: o testador deixa ao beneficiário um bem certo e determinado (legado). Não responde pelas dívidas da herança. Obs: o herdeiro sucede a título universal e o legatário a título singular. D. CC/1916 e o CC/2002 CC/1916 CC/2002 A Fazenda Pública…

424, de 30 de dezembro de 2004. 12 - Súmulas do STF, STJ e TJMG em matéria tributária. DIREITO CIVIL 1 - Lei de Introdução ao Código Civil: Vigência e duração da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei. Disposições de Direito internacional privado. 2 - Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Dos direito da personalidade, seus princípios e características. Atributos da pessoa física. Do nome. Do domicílio. Das pessoas jurídicas.…

relacionado com prescrição, o testamento não prescreve. Falecimento sem testamento. Bens fora do testamento. Ex: Deixo a casa da rua tal para André, porém o falecido possui outros bens. Caducidade ou Nulidade do Testamento. Ex: Perda do Objeto. Testamentária – art. 1857 Decorre da manifestação de última vontade do testador, do autor da herança. Isso se dá por meio de um Testamento. Os efeitos surgem somente após a morte do testador, antes disso, é mera expectativa de direito. Art.…