Disposição Do Corpo Após Morte

FACIMA- FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ CURSO: DIREITO 2 “Q” MATÉRIA: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL PROFESSORA: ILANA SILVA DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO. MACEIÓ-ALAGOAS 05 DE NOVEMBRO DE 2013 DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO. MACEIÓ-ALAGOAS 05 DE NOVEMBRO DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................

Exercícios de Direito Civil (PONTO DOS CONCURSOS) 01) (FAPEC – Procurador do Município de Água Branca/AL – 2013) Quando se dá o início da PERSONALIDADE? (A) após a maioridade. (B) com o registro civil. (C) com a respiração, sendo irrelevante a ruptura do cordão umbilical ouviabilidade da vida extrauterina. (D) quando ainda na condição de feto. 02) (FCC – TRT/19ª Região/AL – Analista Judiciário – 2014) O filho que Joana está esperando sofre danos físicos em razão de negligência…

órgãos do corpo humano? é uma regra absoluta ou relativa? • absolutismo oposição erga omnes • não limitação rol meramente exemplificativo ex.: direito a alimentos, ao leite materno, à velhice digna, ao culto religioso, à liberdade de pensamente. • imprescritibilidade dano moral em razão da violação da honra, prescreve? • imprenhorabilidade inerentes e inseparáveis • não sujeição à desapropriação ligados à pessoa humana • vitalicidade desde a concepção até a morte…

dos sujeitos de direito, é um atributo jurídico adquirido ao nascimento e só se esvai com a morte, pode ser apontada como o conceito básico da ordem jurídica se estendendo a todos os homens. O Código Civil de 2002 passou a tratar sobre a personalidade em seus artigos 11 a 21, a proteção destes não é uma novidade em nosso sistema jurídico, visto que a Carta Magna já elenca os direitos fundamentais à disposição da pessoa humana onde são traçadas prerrogativas de forma a garantir uma…

voltados para o aprimoramento dos corpos sociais, apontariam para a primazia da pessoa humana como valor absoluto da ordem jurídica, social, política e econômica. Tal primazia da pessoa humana se fundamenta no conceito de dignidade que significaria que “o ser humano (...) é dotado de um valor próprio e que lhe é intrínseco, não podendo ser transformado em mero objeto ou instrumento” . A tutela da dignidade de cada pessoa seria garantia de cada integrante do corpo social contra…

material ou moral decorrente de sua violação”. Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra, imagem, recato, segredo profissional e doméstico,…

de pensamento e culto, entre outros. Há dois tipos, os DESCARTÁVEIS da pessoa: aqueles que podem ser retirados, como por ex: propriedade. E há os INERENTES da pessoa, que são aqueles ligados à pessoas de maneira perpétua (liberdade, honra, nome, corpo, imagem, vida). A integridade física é um dos principais direitos; a vida é o bem maior e por isso deve ser defendida de forma suprema e fundamental, sendo este o suporte para os demais direitos. Os direitos da personalidade são: -…

comprometeu com a família de que não falaria nada à paciente). Rebecca iniciou o tratamento acreditando que era apenas uma prevenção de um possível câncer. Ocorre que após alguns efeitos colaterais, Rebecca decidiu parar, escondida da família e do médico, o tratamento por acreditar que ele não interferiria em sua vida. Três semanas após a interrupção do tratamento, Rebecca veio a óbito. Obs: apesar da idade avançada, Rebecca estava em pleno gozo de suas faculdades mentais. Analisando as…

dano em ricochete. Art 13) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. Veda-se a disposição de parte do corpo, a não ser em casos de exigência médica e desde que tal disposição não traga inutilidade do órgão ou contrarie os bons…

fundamental, instituído na Constituição Federal, mas que já se encontra entre nós desde o Direito Romano. O direito da personalidade engloba tanto o direito a moral quanto o direito a integridade física, e, este último vem abranger o direito da vida, do corpo e também do cadáver, dos quais tratarei com ênfase. O direito a vida sempre será o bem superior a ser tutela; o que é coerente, eis que todas as outras garantias jurídicas só existem e se efetivam, pela presença da vida. O…