Dispositivo Sargento

ou interesse militar, nas respectivas Corporações Militares estaduais, bem como em outros órgãos do Estado, da União ou dos Municípios, quando previsto em lei ou regulamento. Art. 8º A condição jurídica dos militares estaduais é definida pelos dispositivos constitucionais que lhes forem aplicáveis, por este Estatuto e pela legislação estadual que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações. Parágrafo único. Os atos administrativos do Comandante-Geral, com…

operacional (modelo nº 10 do Anexo IV). b. Deverá ser elaborado conforme os critérios utilizados para a confecção do estudo de estado20 maior. IV-NORMAS GERAIS DE AÇÃO a. Normas Gerais de Ação (NGA) são o conjunto de preceitos já regulados em dispositivos legais, editadas pelos Comandantes, Chefes, Diretores ou Corregedor, e destinadas a facilitar a execução dos atos de rotina no âmbito da Unidade (modelo nº 11 do Anexo IV). b. As NGA entrarão em vigor com a publicação em…

À VONTADE DO AGENTE ACÓRDÃO MANTIDO Nos termos do art. 29, VII, "a", do CTB, os veículos da polícia, além de prioridade de trânsito, têm livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, cabendo aos demais condutores deixarem livre a passagem. O policial militar que, ao conduzir vítima de homicídio tentado até hospital, choca a viatura com outro…

Militar de Alagoas, obedecerá aos seguintes limites de idade: Sexo Masculino Subtenente até (cinquenta) 50 anos 1º Sargento até (quarenta e nove) 49 anos 2º Sargento até (quarenta e oito) 48 anos 3º Sargento, Cabo e Soldado até (quarenta e sete) 47 anos Sexo Feminino Subtenente até (quarenta e dois) 42 anos 1º Sargento até (quarenta) 40 anos 2º Sargento até (trinta e nove) 39 anos 3º Sargento, Cabo e Soldado até (trinta e sete) 37 anos 3.3 O candidato deverá declarar, na solicitação de…

agrária é rejeitado. 23/08 Comício do CGT pelo aniversário da morte de Getúlio Vargas com a presença de Goulart. Presentes exigem definição do presidente durante seu discurso. Goulart promete que reformas serão implementadas. 12/09 Revolta de sargentos da Aeronáutica e da Marinha em Brasília. 07/10 Goulart retira o pedido de decretação de estado de sítio em função da ampla oposição que gerou. 17/10 Rejeitada emenda do PTB sobre reforma agrária na Câmara dos Deputados. Novembro Greve…

focalizam dispositivos do EDITUM TEODERICI, da LEX FRISIORUM, LEX ALAMANORUM, LEX SALICA, LEX RIPUARIORUM, LEX BURGUNDIORUM, LEGES LANGOBERDICAE (EDITO DE ROTARI), e a grande obra de CARLOS MAGNO (CAPITULARIA REGUM FRANCORUM), "onde a pena de morte é aplicada aos espiões desertores e aos soldados por cobardia, insubordinação, sendo de Baluze e Ansegiso, os melhores comentários sobre esta última legislação". Ainda, os comentários de RICOTTI e outros criminalistas, que "dão conta dos…

devidamente acompanhado pelo pai, aguardavam o inicio da audiência na Delegacia de Feira Nova do Maranhão/MA, para prestar esclarecimentos sobre a confusão que acontecera na noite do dia 15/09/2013, que envolvera Railson, Renilson e Wanderson. O Sargento PMMA Mendes, diante do calor da situação, aconselhou o denunciado a não comparecer a audiência. O Denunciado, mesmo não tendo sido intimado, comparecer a Delegacia, pois estava inconformado com a agressão sofrida pelo seu filho…

Trabalho, Indústria e Comércio do governo de Getúlio Vargas (1953-1954) e presidente nacional do PTB (1952-1964). Candidatou-se ao Senado em 1954, mas foi derrotado. Foi vice-presidente da República no governo Juscelino Kubitschek e, por força de dispositivo constitucional, presidente do Senado (1956-1961). Foi o chefe da delegação brasileira à Conferência Internacional do Trabalho (1958) e à Conferência da Organização Internacional do Trabalho (1960), ambas reunidas em Genebra. Em 1958,…

Bombeiros-Militares não poderão ficar presos no mesmo compartimento. § 2º - São lugares de prisão: - Para Oficial BM e Aspirante-a-Oficial BM - determinado pelo Comandante do aquartelamento; - Para Subtenente BM e Sargento BM - compartimento denominado "prisão de Subtenente e Sargento"; - Para as demais praças BM - compartimento fechado denominado "xadrez". § 3º - Em casos especiais, a critério da autoridade que aplicou a punição, o Oficial BM ou o Aspirante-a-Oficial BM pode ter sua…

organizações norte-americanas sob o título de Planned Parenthood ou Family Planning que, segundo denúncias repetidas de jornais, de políticos e de sacerdotes católicos e, também, protestantes, induzem mulheres das classes mais pobres a utilizar um dispositivo intra-uterino, de matéria plástica (exibido pelo Sr. José Maria Magalhães da tribuna da Câmara).(...) Tais esforços são feitos por grupos da insústria química e farmacêutica que já investiram grandes quantias na pesquisa, na…