Dispensa

Notícias do TRT/RJ DISPENSA DE CONCURSADO CELETISTA DEVE SER MOTIVADA http://www.trt1.jus.br/web/guest/destaque-completo?nID=10185607 Data Publicação: 18/12/2013 12:00 - A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou nula a dispensa de empregada celetista concursada da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e determinou, em antecipação de tutela, sua reintegração aos quadros da sociedade de economia mista federal. A…

17 de novembro de 2008 até 11 de maio de 2009) a função de auxiliar administrativo. Com sua dispensa, buscou na Justiça do Trabalho amparo ao seu direito, especialmente para ser reintegrada ao emprego ou para receber indenização pelo período de estabilidade, uma vez que estava grávida no período de aviso prévio. A reclamada contestou a garantia de emprego, alegando que “no momento da formalização da dispensa a reclamante não era detentora da pretensa estabilidade porque não existia…

cédula de identidade RG nº­­­­­­__, e do Cadastro de Pessoa Física CPF/MF nº__, residente e domiciliado à Rua___, nº__, Bairro___, Cidade____, CEP___, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve (procuração anexa), requer: A DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I. DOS FATOS. João da Silva foi preso em flagrante delito no dia 10 de março de 2014, subtraiu uma caixa de lápis de cor da papelaria Papelzão,…

REQUERIMENTO DE DISPENSA DE SERVIÇO ELEITORAL Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ª Zona Eleitoral (NOME), brasileiro, solteiro, portador do Título de Eleitor nº XXX.XXX.XXX-XX, inscrito nesta Xª Zona Eleitoral, XXXª Seção, portador do RG nº XXXXXXXX-X, residente à (ENDEREÇO), (CIDADE), Estado do (ESTADO), vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., em atenção à carta convocatória recebida no último dia 11 de julho de 2014 (sexta-feira), expor e requerer a o que segue. …

DECLARAÇÃO PARA DISPENSA DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS À empresa NOVA KIOTO SERVIÇOS E ACESSÓRIOS LTDA, com sede a rua: Paulo de Frontin nº131, inscrita no CNPJ sob o nº03. 233.421/0001-50; DECLARA ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) - RJ, para fins de não incidência na fonte da CSLL, da Cofins, e da contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de…

monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento contra decisão que deferiu, em parte, a antecipação da tutela e cujas razões estão em conflito com a jurisprudência dominante ( CPC , art. 557 , caput). 2. Não pode a administração, após a dispensa do serviço militar obrigatório por excesso de contingente,renovar a convocação depois da conclusão do curso de medicina. 3. O Tribunal não fica obrigado a examinar todos os artigos de lei invocados no recurso, desde que decidida a…

Exigência de parecer jurídico na dispensa por valor 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Muito já se discutiu acerca da necessidade de submeter previamente à Consultoria Jurídica os procedimentos administrativos que visam à contratação via dispensa pelo valor[1] uma vez que, de acordo com o artigo 38, parágrafo único da Lei nº 8.666/93[2], somente as minutas de edital e de contrato é que devem ser obrigatoriamente analisadas pelo órgão jurídico. Contudo, é preciso ter em mente que o…

considerando o justo impedimento acima demonstrado, requeiro a Vossa Excelência, seja declarado impedido de participar como membro que compõe o corpo de jurados dessa comarca, retirando o nome do termo de notificação/intimação, com a respectiva dispensa e baixa, expedindo-se a certidão de isenção própria para que surta os devidos efeitos legais. Nesses termos, Peço deferimento. Juazeiro do Norte/CE, em 22 de Maio de 2012 José Aírton Alves dos Santos Documentos Anexo: A) Exame…

por sua liberdade, até porque, se não o fosse, certamente já o teria feito. Dessa feita, o indiciado, desempregado e, ainda, possuindo seus interesses patrocinados por esta Instituição, é presumidamente pobre, fato este que torna imperiosa a dispensa da fiança arbitrada, nos termos do artigo 325, § 1º, inciso I, que estabelece que em casos como este a fiança deverá ser dispensada, na forma do artigo 350 do Código de Processo Penal, in verbis: “Art. 350. Nos casos em que couber…

1. OBJETIVO Padronizar os procedimentos para a dispensação de medicamentos controlados (Portaria 344/98) de forma a assegurar o uso correto, racional e seguro dos mesmos, e de forma a efetivar o controle e fiscalização de substâncias entorpecentes, psicotrópicas e anorexígenas. 2. ÁREAS ENVOLVIDAS Área de dispensação. 3. RESPONSABILIDADES É de responsabilidade do profissional farmacêutico e de todos os atendentes da farmácia. 4. PROCEDIMENTO 4.1. Receber a prescrição médica…