Constituição de 67

Constituição de 1967 Estava sobre o governo do general Costa e Silva e a constituição de 1967 promovia que “O CONGRESSO NACIONAL invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, DECRETA e PROMULGA a seguinte CONSTITUIÇÃO DO BRASIL”, no entanto nada além disso nem direitos Fundamentais, garantias, exercício de direitos era previsto na constituição, o guardião da nossa sociedade era os militares. História da Constituição de 1967 Após o golpe de 1964 o regime militar agora era colocado em prática, com a chegada dos militares ao poder foi então feito mudanças no meio político brasileiro com o intuito de favorecer o poder do presidente modificaram a constituição de 1946, e o que levou o Brasil a uma nova constituição foi que a antiga não servia mais de modelo para os militares após o golpe militar, pois não atendia mais as exigências nacionais assim durante o governo de Castello Branco (1964-1967) é encomendada a elaboração da nova constituição o ponto primordial dos militares eram afastar as oposições e por meios de Atos Institucionais modificar as instituições instaladas no Brasil porém esses atos era de contrária a constituição de 1946. No dia 6 de dezembro de 1966 redigido por Carlos Medeiros Silva e Francisco Campos o projeto constitucional foi publicado havendo assim protesto por parte da oposição no caso a Arena e no dia seguinte foi criado o AI 4 que convocou o Congresso nacional do dia 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967 para votação e discursão de uma nova…

10.1969 Publicado no DOU de 15.10.1969 Retificado no DOU de 16.10.1969 Declara a vacância do cargo de Presidente da República, visto que o seu titular, Marechal Arthur da Costa e Silva, está inabilitado para exercê-lo, em razão da enfermidade que o acometeu. 15 de 11.9.1969 Publicado no DOU de 11.9.1969 Dá nova redação ao Artigo 1º, do Ato Institucional 11, esclarecendo que, no dia 30/11/1969, realizar-se-ão eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores nos Municípios que, durante o…

PROBLEMATICA É constitucional a apreensão de veículos como sanção pelo inadimplemento de IPVA? OBJETIVOS 1. Estudar e compreender a modalidade de imposto IPVA. 2. Conhecer decisões judiciais a respeito da matéria. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por problemática o estudo aprofundado sobre indagação da constitucionalidade da apreensão de veículos mediante sansão pelo inadimplemento do IPVA. Para chegarmos a uma conclusão iremos a principio estudar e…

whit the EC number 45/2004. I will address the doctrinal differences and fluctuations of the decisions of the Supreme Court and its final position on the subject. Keywords: Normative character of international treaties. EC n°.45/2004. Final position of the STF. SUMÁRIO…

Direito do trabalho O papel do estado a) Estado liberal: Em intervenção apenas como órgão de equilíbrio entre empregado e empregador. Consequência do liberalismo, Bandeira da revolução francesa (Respeito as liberdades individuais). Liberalismo x contrato de trabalho: Empregado em situação de inferioridade diante do empregador. b) Estado intervencionista: surgem as normas e regras trabalhistas pelo poder publico. c) Influencia da igreja c.1) Coisas novas: Documentos papai. Versavam…

escolar. Na atualidade, observamos casos que vemos – às vezes com grande distorção – abordados pela mídia e não buscamos aprofundar o conhecimento, nem entender o porquê de atitudes de revolta e indignação que as populações indígenas exprimem ao reivindicar a posse de suas terras. O que não se pode deixar de perceber é que assim como um latifundiário tem direitos sobre sua propriedade, os indígenas também possuem o direito a posse das terras onde habita. O assunto discutido neste…

relatórios detalhados sobre qualquer aspecto ou departamento da empresa. Em abril de 2005 dois grandes conceituados contadores, o coordenador geral de fiscalização, o auditor Marcelo Fish, fez um convite para Geuma E. Nascimento para coordenar um trabalho de implementação de um projeto na Receita Federal, que seria o nascimento do SPED, Sistema Publico de Escrituração Digital, esta nova escrituração fiscal e contábil, com essa nova ferramenta elimina o custo de papel, redução de custos…

indireta. b) Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais: empresas em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto. c) Orçamento da Seguridade Social: entidades a ela vinculadas, fundos e fundações mantidas pelo poder público. 2.2.1 Decisões / Reações da MTV Cabe a toda unidade da Administração Pública definir as prioridades de gasto, com algumas limitações (constitucionais ou legais). A Constituição preceitua que a iniciativa das leis do PPA,…

exaurimento da questão, mas com o escopo de içar novos questionamentos que devem ser enfrentados pelo Direito Processual do Trabalho e pelo juiz do trabalho, Pós-moderno. PALAVRAS-CHAVE: Direito Processual do Trabalho - Pós-modernidade - Juiz do trabalho como ator social - Desafios e perspectivas. Este trabajo de investigación tiene como objetivo analizar los impactos de la postmodernidad en la Ley de Procedimiento Laboral, a efectos de garantizar los parámetros de rendimiento de…

COMUNIDADE EM FACE AO SEVIÇO SOCIAL ANNA KARLA DE LIMA FREITAS EDILÂNDIA FURTUNATO EPAMINONDAS UNIVRESIDADE FEDERAL DA PARAÍBA JOÃO PESSOA, 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA GRADUANDO EM SERVIÇO SOCIAL Trabalho sobre Trabalho Com Comunidades no Serviço Social, elaborado por Anna Karla de Lima Freitas e Edilândia Furtunato Epaminondas, em defesa da avaliação da disciplina Trabalho com Comunidade I, orientado pela professora Valéria Costa. JOÃO PESSOA, 2012…