Discursão Sobre A Emenda Constitucional De 1969

da Qualidade FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO CARGA TRIBUTÁRIA, FUNÇÃO SOCIAL E INSTITUIÇÃO DO IGF (IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS) Rodrigo Rige da Silva Barros FORTALEZA-CE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A Faculdade da Qualidade FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO CARGA TRIBUTÁRIA, FUNÇÃO SOCIAL E INSTITUIÇÃO DO IGF (IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS) Rodrigo Rige da Silva Barros Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias …

A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY WALDRON BRASÍLIA/DF 2013 FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY WALDRON Trabalho de conclusão de curso

PRÉ-SAL: pacto federativo bombardeado Autoria*: Arthur Dias Duarte Nayara C. A. Pinto Stephanie Lorrany Barbosa Taiara da Silva RESUMO Esse trabalho se propõe a ser um escopo sobre a temática da divisão de competências dos entes federados, no que tange aos royaties provenientes da futura exploração da camada pré-sal. Para um melhor discernimento, partimos de uma concisa digressão histórica, perpassando pelo conflito…

Resumo do Livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan INTRODUÇÃO A proposta do estudo do livro é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como em que sentido esses instrumentos podem contribuir para o reforço do sistema de implementação de direitos no Brasil, ou seja, verificar o modo pelo qual as normas de direito internacional podem, em dinâmica com a…

Resumo do Livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan Índice PRIMEIRA PARTE – A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos Capítulo I – Introdução Capítulo II – Delimitando e Situando o Objeto de Estudo Capítulo III – A Constituição Brasileira de 1988 e o Processo de Democratização no Brasil – A institucionalização dos direitos e garantias fundamentais Capítulo IV – A Constituição…

Complementar n° 105/2001 e demais normas correlatas, mais especificamente com relação ao poder atribuído aos entes fiscalizadores tributários. Para tal fim, analisou-se a Administração Tributária, o instituto do sigilo bancário, e o posicionamento do STF sobre a matéria, de modo a permitir melhor compreensão da aplicação da referida lei, seus meios de aplicação, a proteção do sigilo bancário, os agentes habilitados a quebrar o sigilo bancário e correlacionou-se diversos atos normativos e…

Defensoria Pública na efetivação do direito a saúde do público “vulnerável”: idoso, mulher, detentos do centro de ressocialização (antiga CCPJ) e crianças............................................................................... 56 5 ANÁLISE E DISCURSÃO DOS DADOS .................................................... 61 6 METODOLOGIA........................................................................................... 73 7 PROPOSTAS DE…

12.403/11 modificou substancialmente o Título IX do Livro I do Código de Processo Penal. Algumas alterações foram de grande importância para o sistema processual penal, em outras ocasiões se absteve em situações nada condizentes com o texto constitucional, que é taxativo ao dizer que todos são iguais perante a lei, como as prisões especiais para algumas categorias de pessoa. Fez ressurgir o instituto da fiança, que estava em desuso. A liberdade passou a ser a regra, a prisão…

da Lei de Acesso às Informações Públicas – LAIP; posteriormente, abordará das formas de transferências de recursos do Estado para as entidades e órgãos, dando ênfase às privadas sem fins lucrativos, demonstrando as formas de fiscalização e controle sobre estes recursos. Em um terceiro momento, enfatizar-se-á a conceituação e gestão de unidades de conservação ambiental, buscando entender a necessidade da aplicação dos recursos públicos em suas atividades. A pesquisa proposta no trabalho…

Robert, Flavia, André e em especial a Juliana, que me deu muita força e apoio incondicional. RESUMO O objetivo deste estudo é investigar a empresa estatal como instrumento de desenvolvimento econômico, através da realização de estudo de caso sobre a trajetória da Petrobras, a partir da década de 1990. Para tanto, é investigada a história da companhia ao longo dos períodos, estes divididos e analisados por década. Com a finalidade de diferenciar a política dos últimos dois…