Discurso Juridico Conceito

legitimidade com base nos direitos humanos. Habermas limita o conceito de legitimação ( e o seu correspondente: legitimidade) em dois sentidos: Legitimação de uma ordem política e apenas à do Estado constitucional. 1- A justificação processual do Estado Constitucional democrático. A necessidade de legitimação de ordens, marcadas pela organização do poder estatal, pode ser explicada a partir do conceito de Potencia política. Porque esta potencia política,…

Poder Disciplinar em Michel Foucault Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar a diferença e a articulação dos conceitos de Poder Soberano e Poder Disciplinar nas obras “Em Defesa da Sociedade” e “Microfísica do Poder” de Michel Foucault. O filósofo …

estrutura normativa da coletividade. A pesquisa, portanto, analisará basicamente os pontos de vista de dois grandes sociólogos do direito - Jürgen Habermas e Niklas Luhmann. O primeiro é conhecido por sua teoria da ação comunicativa e pela ética do discurso; e o segundo por sua teoria dos sistemas operacionais fechados. E no que se refere à evolução da sociedade e à posição do direito, procurar-se-á destrinchar as críticas de Habermas a Luhmann, identificando suas semelhanças e…

Resumo: Na perspectiva da Análise do Discurso (AD), investiga-se o percurso discursivo-legislativo sobre a mulher brasileira e o contexto ideológico de surgimento da “Lei Maria da Penha” (2006), que se destina a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher: quebra-se nela a memória discursiva de família tradicional, ao adotar um posicionamento em favor da mulher vitimizada pelo homem, seu agressor. Palavras-chave: mulher; ideologia; discurso jurídico. INTRODUÇÃO A lei é…

claramente especificada na legislação. Existe muita confusão entre o conceito de ressarcimento de danos psicológicos e danos morais, na legislação brasileira, o mesmo aconteceu na Espanha, que teve uma reforma no Código Penal de 1995, sendo incluído a violência psíquica habitual – maus-tratos domésticos – considerados como delito. Na Argentina, Daray, disse que a confusão na especificação do dano psíquico decorre do fato do discurso jurídico serem parecidos. Já no Brasil a…

* Noções antes consensuais como “verdade” e “ciência” foram descontruídas como discursos ligados a interesses sociais determináveis, trazendo a necessidade de esclarecer esses conceitos. * Atividade investigativa se materializa em função dos objetivos, que são definidos no terreno dos valores e princípios fundadores de cada ciência, expressos nos paradigmas. * Conhecimento, teoria e método: pressupostos de qualquer investigação exitosa. * Conhecimento é processo continuo,…

Aula 2 – 26/11/2012 O discurso que fazemos no direito traz uma previsibilidade? Traz um cálculo? O direito é uma linguagem que convence? O direito é uma ciência? Há um espaço para discussão da previsibilidade no direito? Aula 3 – 03/12/2013 O discurso puramente filosófico não tem um compromisso seguro, direto com criar condições para a decisão. Pelo contrário, o pensamento filosófico pode até suspender o processo decisivo, ao se perguntar se é justo ou não. O discurso filosófico não…

Discurso sobre a interpretação/aplicação do Direito. Principios/interprete/artes alograficas A interpretação do direito é apresentada ou descrita como atividade de compreensão do significado das normas jurídicas. Ou o intérprete identifica o significado da norma, ou o determina. Permanece a ideia fundamental de que interpretar é identificar ou determinar a significação da norma jurídica. O intérprete produz a norma jurídica visando a sua aplicação a casos concretos. Essa aplicação se…

concepções de direito natural e de direito positivo, quais suas diferenças e relações com os direitos humanos. perceber como as relações de poder influenciam nossas vidas, através da tomada de decisões políticas, da criação do direito e da produção dos discursos de verdade. Seções de estudo Seção 1 Sociedade Civil: por que não somos livres? Seção 2 Direito positivo e direito natural. Seção 3 A tríade: direito, poder e verdade. 4 Universidade do Sul de Santa Catarina Para início de…

que não a de segurança jurídica declarada em seu discurso oficial. Para tanto discorre sobre a trajetória do pensamento crítico do Direito, passa pela problematização da Dogmática Jurídica e conclui com a crítica aos seus principais pressupostos, principalmente os elaborados pelo positivismo jurídico. O método utilizado para a pesquisa é o indutivo, e a técnica de pesquisa a bibliográfica. PALAVRAS-CHAVES: CIÊNCIA DO DIREITO; POSITIVISMO JURÍDICO; CRÍTICA À DOGMÁTICA JURÍDICA.…