Discriminação no emprego e ocupação 1958

CONVENÇÃO SOBRE DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO E OCUPAÇÃO SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO ......................................................................................................p.3 2- CONVENÇÃO Nº111 DE GENEBRA 1958..........................................................p.4 3- ANTECEDENTES E OUTRAS QUESTÕES HISTÓRICAS PARA PROMULGAÇÃO DO TEXTO....................................................................p. 9 4. - RELAÇÃO COM OUTROS TEXTOS INTERNACIONAIS....................... p.11 5- EFEITOS/RESULTADOS ESPERADOS E EFETIVAMENTE CONQUISTADOS A PARTIR DO TEXTO............................................................................................p. 14 6-REPERCUSSÃO NO BRASIL..............................................................................p.17 7-CONCLUSÃO....................................................................................................... p.18 8-BIBLIOGRAFIA....................................................................................................p.19 1-INTRODUÇÃO Desde 1919, graças à sua estrutura tripartida que reúne os Governos dos países membros e organizações de empregados e trabalhadores, a Organização Internacional do Trabalho desenvolveu um sistema de normas internacionais que abrange todas as matérias relacionadas com o trabalho. Estas normas…

DE GENEBRA 1958 “A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida a 4 de junho de 1958, em sua quadragésima segunda sessão; Após ter decidido adotar diversas disposições relativas à discriminação em matéria de emprego e profissão, assunto que constitui o quarto ponto da ordem do dia da sessão; …

DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO SUMÁRIO Introdução 1. Conceito de discriminação racial 1.1. Preconceito e discriminação 1.2. Medidas positivas - Ação afirmativa 2. Prova e Evidência da discriminação 2.1. Prova da discriminação 2.2. Evidência da discriminação 3. Instrumentos Internacionais 3.1. Carta das Nações Unidas (1945 ) 3.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos ( 1948 ) 3.3. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de…

3 ÍNDICES ...................................................................................................................................................................................... 4 APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................................................................... 12 FICHAS DA DIPJ 2012 – PASTA…

4 5 6 7 8 9 10 Total 3. Custos Diretos Discriminação 1º ano 2º ano 3º ano 4ºano 5ºano 6ºano 7ºano 8ºano 9ºano 10º ano Eventuais(5%) Total 4. Custos indiretos Discriminação 1º ano 2º ano 3º ano 4ºano 5ºano 6ºano 7ºano 8ºano 9ºano 10º ano EventuaIs(5%) Total 5. Despesas Diretas…

sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.1 A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de "Zumbi dos Palmares", em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar da resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1549). Algumas entidades como o Movimento Negro (o maior do gênero no país) organizam palestras e eventos educativos, visando principalmente crianças negras. A…

proteção desses direitos. Esse sistema é integrado por tratados internacionais de proteção que refletem, sobretudo, a consciência ética contemporânea compartilhada pelos estados, na medida em que invocam o consenso internacional acerca de temas centrais aos direitos humanos, na busca da salvaguarda de parâmetros protetivos mínimos – do “mínimo ético irredutível”. Nesse sentido, cabe destacar que, até novembro de 2004, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos contava com 154…

TRATADO INTERNACIONAL PGE CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (1979)* Os Estados-partes na presente Convenção, Considerando que a Carta das Nações Unidas reafirma a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher, Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma o princípio da não-discriminação e proclama que todos os seres humanos nascem…

|Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO Nº 3.956, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001. | |Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de | | |Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras| | |de Deficiência. …

FAMINAS - BH CURSO DE DIREITO DIREITO HUMANOS: CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELINANACAO DE TODOAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL Belo Horizonte 2013 BREVE CONSIDERAÇÃO A presente pesquisa visa à convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial de forma sucinta. É um dos tratados internacionais mais importantes em matérias de direitos humanos. Foi adotada pela assembleia geral das nações unidas em 21 de…