Discriminação no emprego e ocupação 1958

CONVENÇÃO SOBRE DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO E OCUPAÇÃO

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO ......................................................................................................p.3

2- CONVENÇÃO Nº111 DE GENEBRA 1958..........................................................p.4

3- ANTECEDENTES E OUTRAS QUESTÕES HISTÓRICAS PARA PROMULGAÇÃO DO TEXTO....................................................................p. 9

4. - RELAÇÃO COM OUTROS TEXTOS INTERNACIONAIS....................... p.11

5- EFEITOS/RESULTADOS ESPERADOS E EFETIVAMENTE CONQUISTADOS A PARTIR DO TEXTO............................................................................................p. 14

6-REPERCUSSÃO NO BRASIL..............................................................................p.17

7-CONCLUSÃO....................................................................................................... p.18

8-BIBLIOGRAFIA....................................................................................................p.19

1-INTRODUÇÃO

Desde 1919, graças à sua estrutura tripartida que reúne os Governos dos países membros e organizações de empregados e trabalhadores, a Organização Internacional do Trabalho desenvolveu um sistema de normas internacionais que abrange todas as matérias relacionadas com o trabalho. Estas normas assumem a forma de convenções e recomendações internacionais sobre o trabalho. As convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a ratificação pelos Estados membros da Organização. A aplicação das normas internacionais do trabalho é objeto de um permanente controle por parte da OIT. Cada país membro é obrigado a apresentar periodicamente um relatório sobre as medidas adotadas, no plano jurídico e na prática, com vista a aplicar cada uma das convenções por si ratificadas.