Direitos Humanos X Policial

infrações penais, o combate eficaz à criminalidade, além das seguintes: I - cumprir e fazer cumprir, no âmbito das suas funções, os direitos e as garantias constitucionais, estabelecendo o respeito à dignidade da pessoa humana e sua convivência harmônica com a comunidade; II - praticar, com exclusividade, todos os atos necessários à apuração das infrações penais no inquérito policial e termo circunstanciado; III - adotar as providências destinadas a preservar as evidências Criminais e as…

CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CIVIS DE TRABALHADORES RURAIS ENVOLVIDOS EM CONFLITOS AGRÁRIOS NA COMARCA DE ITABAIANA – PB Cristiane de Lima Martins Orientador: Prof. Dr. Giuseppe Tosi João Pessoa – Pb, dezembro de 2002. 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CIVIS DE TRABALHADORES RURAIS…

dezembro de 1997, do Conselho Superior do Ministério Público Federal institui Setor de Acompanhamento do Controle Externo da Atividade Policial; . considerando que a Resolução Nº 33, de 17 de dezembro de 1997, do Conselho Superior do Ministério Público Federal institui Núcleo de Acompanhamento de Matéria Criminal e Núcleo de Acompanhamento de Ações de Direito Privado e Público no Superior Tribunal de Justiça; . considerando que a Resolução Nº 40, de 31 de março de 1998, do Conselho…

UFSC. Doutora em Direito. Pós-Doutora em Direito Penal e Criminologia. 2 causador da insegurança individual e coletiva, responsável pela arquitetura de uma sociedade tão encarceradora quanto encarcerada. O medo, que vira medo do crime, e a insegurança, que vira insegurança contra a criminalidade, aparecem, pois, como a base da grande demanda por segurança pública, cujo sistema se torna o mais hipertrofiado do CGN e acarreta a saturação punitiva das agências policial (civil e militar)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL, PARANÁ. GELSOMAR ALVES, convivente em união estável, desempregado, RG 8.743.892-9, CPF 036.198.239-95, residente e domiciliado na Rua Rio Grande do Sul, 721, Salto do Lontra, Paraná, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS. Em face de EDITORA CGNX LTDA –…

Paulo comparado ao Código de Ética da Odontologia. Trabalho apresentado na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, como Verificação Deontologia Especial do da Curso matéria de Superior de Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Instrutor: 1°Ten PM Celso Arantes Lucas São Paulo 2013 3 Dedicamos o presente trabalho aos nossos orientadores, Major PM Déu Freitas que com seu notável conhecimento e brilhantes aulas…

objetivo analisar a PEC 430/09, que trata da extinção das policias civil e militar, criando uma nova, a Polícia Estadual. O Sistema de Segurança Público brasileiro está em colapso, a mídia divulga rotineiramente atuações controversas das forças policiais e o índice de criminalidade só vem aumentando. A população clama por uma solução. As policias estão mal remuneradas, não há estrutura para atuarem, faltam equipamentos e condições para o efetivo combate à criminalidade. Além disso há…

FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LILIANE VINADÉ SILVA O JUIZ DE GARANTIAS NO INQUÉRITO POLICIAL: UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE UMA DAS PECULIARIDADES DO NOVO CÓDIGO PROCESSO PENAL FLORIANÓPOLIS JUNHO/2013 Liliane Vinadé Silva O Juiz de Garantias no Inquérito Policial: Uma Visão Crítica Sobre uma das Peculiaridades do Novo Código Processo Penal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais…

ARTE E DIREITO Daniel Nicory Daniel.nicory@gmail.com AULA 1 14/02/2012 1. Apresentação da disciplina e da metodologia 2. Relações entre arte e direito 1. Classificação estadunidense 1. Direito da literatura 2. Direito na literatura 3. Direito como literatura 2. Classificação adotada no curso 1. Arte no direito 2. Direito na arte 3. Direito como arte 4. Arte como direito Arte e direito é uma expressão…

cura. É a "Arte de curar", como definida por Hipócrates. "É a arte de fazer relatórios em juízo" (Ambrósio Paré). "É a aplicação de conhecimentos médicos aos problemas judiciais". (Nério Rojas) "É a ciência do médico aplicada aos fins da ciência do Direito". (Buchner) "É a arte de pôr os conceitos médicos ao serviço da administração da justiça". (Lacassagne) "É o estudo do homem são ou doente, vivo ou morto, somente naquilo que possa formar assunto de questões forense". (De Crecchio) "É…