Direitos Humanos X Policial

violência, ou seja, a polícia só deveria agir após o cometimento de um delito e em casos de crimes considerados realmente “graves” pelo aparelho policial. Após a constituição a Polícia Comunitária é o contraponto a tal sistema, atuando de modo preventivo e com a participação da sociedade conforme descreve em seu Art. 144 “A segurança pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”,…

Legislação Institucional Constituição Federal (Artigos 42 e 144) Constituição Estadual (Artigos 121, 122 e 124/artigo 100) Decreto Lei 667/69 Decreto 88.777/83 (R200) - Resumo Lei 8.125/76 (Lei organização básica) Resumo Perfil Profissiográfico do Policial Militar Lei 8.033, de 02/12/75 – Estatuto dos Policias Militares do Estado de Goiás Legislação sobre Fardamentos PM (Portarias 3364 e 3423/2013), Lei 15.704, de 20/06/2006, com alterações posteriores – Plano de Carreira dos Praças…

Sumário Conceitos Normas Penais e Processuais Penais na Constituição Federal Fontes do Direito Penal Princípios Gerais do Direito Penal Classificação de Crimes Sujeitos do Crime Teoria Jurídica do Delito – Fato Típico Caminho do Crime – INTER CRIMINIS Aplicação da Lei Penal – Código Penal – Art. 1º ao 12 Relevância da Omissão – Código Penal. Art. 13, § 2° Consumação e Tentativa – Código Penal. Art. 14 Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz – Código Penal. Art. 15…

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ-FAP Curso de Direito Disciplina de Projeto de Pesquisa I Prof. Espc. Shakespeare Teixeira Andrade Felipe Augusto Avelar Falcão INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. Juazeiro do Norte-CE 2012 Felipe Augusto Avelar Falcão INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará - FAP, como requisito à obtenção da nota na disciplina de Projeto de Pesquisa…

preso “ 4 PROBLEMA Quais os tipos de trabalho que são oferecidos ao preso nas unidades prisionais mineira com vistas a um futuro emprego. Enquanto egresso do sistema prisional. HIPÓTESE A proposta é consolidar parcerias com pessoas jurídicas de direito publico ou privado buscando fomentar o mercado de trabalho e oferecer a mão de obra do detento. Como consequência profissionalizar e socializar o privado de liberdade para logo devolve-lo a sociedade um cidadão recuperado que não…

Início da Personalidade Jurídica - "NATALISTAS X CONCEPCIONISTAS - o embate dos Titãs" Por José Fernando Simão Chegamos ao fim de mais um ano. 2007 termina como um ano fértil para nós civilistas. Os julgados a respeito do novo Código Civil se multiplicam, a doutrina amadurece o debate, novas teorias surgem e certo aspectos começam a ser pacificados. Não faltam projetos que pretendem alterar ou modificar a atual codificação. Dois deles se revelam bastante expressivos. O primeiro é o…

......5 1 – Nova concepção do Estado para a Segurança Pública................................................6 2 - Conferência Nacional de Segurança Pública - CONSEG............................................6 3 - Políticas de Segurança Pública x Políticas Públicas de Segurança............................7 3.1 Políticas de Segurança Pública.......................................................................7 3.2 Polícia Comunitária........................................................

Excelentíssimo Senhor doutor juiz de Direito da Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro do estado de São Paulo. Jose da Silva , brasileira, casada , funcionária pública , portadora do RG : 65776453-2 e do CPF: 52339634-45 moradora da rua Santo Antônio , 64 , bairro Chácara Santo Antônio , nesta capital do estado de São Paulo. Por intermédio do seu advogado , o doutor RodrigoBertolazzi de Oliveira devidamente inscrito na OAB 987654 ,vem a presença de vossa excelência respeitosamente

Araujo da Guarda COMUNICAÇÃO INTERNA E MUDANÇA ORGANIZACIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Metodologia Cientifica do Curso de Direito do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras sob a orientação do professor Claudio Dúran. BARREIRAS – BA 2007 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................

população, procurando cada vez mais contribuir para a superação da dificuldade de fazer valer as políticas de gênero existentes no país que infelizmente teimam em não sair do papel. Mais especificamente as ações serão voltadas para o desenvolvimento humano da mulher, seja qual for sua segmentação na sociedade ( mães de alunos e alunas, mulheres chefes de família, vitimas de violência, viciadas, etc.) A nossa proposta é construir junto com essas mulheres a capacidade de elas poderem…