Direitos Humanos X Policial

Crimes x Sociedade O crime é caracterizado por uma contravenção que uma pessoa ou grupo de pessoas, no caso o crime organizado, comete contra a sociedade, essas ações ferem a ética, a moral e bons costumes do ser humano. As páginas policiais têm ganhado ênfase atualmente. Tudo isso graças às batalhas travadas entre policiais e bandidos e o aumento da criminalidade no Brasil, fazendo de vítima a sociedade, já que pessoas inocentes morrem ou ficam limitadas em seus direitos,…

Direito Humanos Direitos Humanos X Direitos Fundamentais Direitos Fundamentais – são direitos reconhecidos no plano interno, no plano constitucional. Direitos Humanos – são direitos reconhecidos no plano internacional, por meio de tratados ou declarações. Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Serviu como base para os…

A COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FRENTE AO EXAME DE DNA Projeto de Monografia apresentado pela aluna Greice Cristine Bonfim Araujo como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof CURITIBA SETEMBRO/2011 II. Introdução e Justificativa do Tema: Com o advento da Modernidade o que predomina é o modelo científico. Em resposta a este modelo surge…

impacto real da pena sobre quem a cumpre, os efeitos que produz dadas as suas reais condições de cumprimento; desenhar e avaliar programas de reinserção; CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL - estudo causal-explicativo do crime e dos criminosos X - estudo dos processos de criação de normas penais e normas sociais relacionadas ao comportamento desviante; dos processos de infração e desvio das normas; e da reação social, formalizada ou não, que as infrações e desvios tenham…

1. Movimento pelos direitos civis dos Negros nas décadas de 1950 e 1960 nos Estados Unidos. Pobreza, discriminação, segregação, linchamento e violência policial – tudo isso caracterizava a vida dos negros dos Estados Unidos nos anos 50. Fundamentado em lideranças individuais e coletivas, o movimento teve início na década de 1950 e 1960, este atuou no norte e no sul, na cidade e no campo, envolveu homens e mulheres e teve diversas fases e vertentes.

SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- USO DA FORÇA POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Robson Lima de Oliveira BARREIRAS 2013 1 Robson Lima de Oliveira USO DA FORÇA POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, Curso de graduação em Direito, como pré-requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Magnólia Aleixo …

Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. Art. 2º A Defensoria Pública abrange:…

curso, que o conduziu com sapiência e tranquilidade mesmo nos momentos difíceis. RESUMO O presente estudo teve a intenção de investigar os principais aspectos relacionados ao planejamento, inserção e aplicação do treinamento físico nas unidades policiais militares cujo escopo foi revelar tanto as intervenções para promoção de saúde e prevenção de doenças, quanto desenvolver resultados para o rendimento e desempenho físico. Diante do exposto, o objetivo geral desta pesquisa foi…

t ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN- RJ. AUTUAÇÃO Nº XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX e da C.I. XXXXXXX-X expedida pelo DETRAN/RJ, residente na endereço, bairro, nesta cidade, vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente DEFESA PRÉVIA, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos Conforme se verifica do prontuário…

pelo fiel cumprimento à lei, às ordens das autoridades constituídas, ao cumprimento dos princípios norteadores dos direitos humanos e dos demais princípios que norteiam a vida em sociedade. Art. 2º. - A função militar está revestida de parcela do Poder do Estado (Poder de Polícia), possibilitando tomadas de decisões, impondo regras, dando ordens, por vezes restringindo direitos individuais e coletivos, bens e interesses jurídicos, dentro dos limites autorizados por lei. …