Direitos Humanos X Policial

Os Direitos Humanos no Brasil e a Constituição Federal de 1988 Na escalada histórica dos direitos humanos, o Estado brasileiro assumiu, em 1988, posição democrática jamais experimentada em sua ordem jurídica. A Carta de 1988, não por acaso cognominada “constituição cidadã”, rompeu com os resquícios de um antecedente de autoritarismo, agregando a essa conquista política, valores sociais relevantes, indicativos da aceitação mínima dos direitos universais relativos à pessoa. Como…

Bem-vindo ao curso Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Créditos Maj PMDF Julian Rocha Pontes Cap PMDF Juvenildo dos Santos Carneiro 2º Ten PMESP Fem. Inaê Pereira Ramires Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 10/10/2009 Página 1 Apresentação O curso “Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial” é composto por três módulos. A divisão dos assuntos foi elaborada para facilitar o aprendizado, os conhecimentos serão apresentados

Bem-vindo ao curso Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Créditos Maj PMDF Julian Rocha Pontes Cap PMDF Juvenildo dos Santos Carneiro 2º Ten PMESP Fem. Inaê Pereira Ramires Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 10/10/2009 Página 1 Apresentação O curso “Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial” é composto por três módulos. A divisão dos assuntos foi elaborada para facilitar o aprendizado, os conhecimentos serão apresentados

elaborar uma análise que pretende captar como as representações como Instituições policiais, Adversidade de grupos, conflitos sociais. Tropa de Elite (Brasil, 2007, 118min.) sob a direção de José Padilha é inspirado no livro "Elite da Tropa", de Luiz Eduardo Soares, André Batista e Rodrigo Pimentel. O filme apresenta um momento de crise na vida do capitão Nascimento (Wagner Moura), do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE - da PM do Rio de Janeiro. O capitão quer deixar a…

com.br perspectivas, sempre há alguma esperança, que no caso dos policiais repousa sobre a vontade de afirmar o máximo possível esse orgulho. Orgulho que, sem cruzar os braços e sem assumir posturas indolentes, é sempre bom lembrar que carregamos conosco. Leia o texto abaixo e responda às questões de 18 a 40. Texto 2: Por que sentir orgulho de ser policial? (FERREIRA, Danillo. Por que sentir orgulho de ser policial. Adaptado. Disponível em: abordagempolicial.com.…

Princípio do promotor natural (art. 5.º, LIII) Conforme já foi visto, o acusado tem o direito e a garantia constitucional de so- mente ser processado por um órgão independente do Estado, vedando -se, por conse- quência, a designação arbitrária, inclusive, de promotores ad hoc ou por enco- menda (art. 5.º, LIII e art. 129, I, c/c o art. 129, § 2.º). O STF aceitou a ideia de promotor natural no julgamento do HC 67.759 (lea- ding case). Tribunal Penal Internacional — “TPI” (art. 5.º, § 4

.................................................. 28 Capítulo 2 – Direitos consolidados e convencionados dos vigilantes.......... 29 2.1 - Situação dos vigilantes no contexto das legislação trabalhista - CLT. 30 2.2 – Direitos previstos na próprias normas reguladoras da atividade......... 35 2.3 – Normas de segurança do Ministério do Trabalho................................ 37 2.4 – Os instrumentos coletivos e os direitos convencionados.................... 38 2.4.1 – Funções…

BREVE BIOGRAFIA DE: Malcolm X Nasceu em 19 de maio de 1925, na cidade de Omaha, Nebraska, registrado como Malcolm Lettle. Seu pai, um negro garveista, foi assassinado por brancos que pregavam a supremacia branca, quando Malcolm ainda tinha seis anos de idade. Foi criado por sua mãe em uma casa com seus sete irmãos. Era bom aluno na escola, mas por culpa do racismo e por falta de motivação desistiu dos estudos sem chegar a completar o ensino fundamental. O mau desempenho na escola e…

NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURíDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM SEGURANÇA PÚBLICA ABORDAGEM POLICIAL E SUA (IN)FUNDADA SUSPEITA ROGÉRIO FERNANDES LIMA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA/ES 8 2008 ROGÉRIO FERNANDES LIMA ABORDAGEM POLICIAL E SUA (IN)FUNDADA SUSPEITA Monografia de conclusão do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Segurança Pública apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas e…

apontado, qual seja, Lavratura de Auto de Infração por Agente da Autoridade de Trânsito em Férias, Licença ou de “Folga”. Demonstrar-se-á, ao final, que os Autos de Infração lavrados por Servidores Públicos ou Empregados Públicos, bem ainda os Policiais Militares, nas condições retro, são nulos em virtude de reportados Agentes Públicos, no momento, não disporem transitoriamente de competência. Palavras - chave: competência - fiscalização de trânsito - lavratura de auto de infração…