Direitos Humanos X Policial

tiveram como base os três documentos citados anteriormente. Esses seminários possibilitaram a apresentação dos fundamentos didático-metodológicos presentes na Matriz, a discussão sobre as disciplinas da Malha Curricular e a transversalidade dos Direitos Humanos, bem como reflexões sobre a prática pedagógica e sobre o papel intencional do planejamento e execução das Ações Formativas. Os resultados colhidos nos seminários e a demanda cada vez maior por apoio para implantação da…

IVANIR CAETANO MONTEIRO DISCRICIONARIEDADE POLICIAL NO COMBATE AO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO "PIRATARIA". BELO HORIZONTE 2010 2 IVANIR CAETANO MONTEIRO DISCRICIONARIEDADE POLICIAL NO COMBATE AO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO "PIRATARIA". Monografia apresentada ao curso de Especialização em Segurança Pública e Justiça Criminal da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialização em Segurança Pública e justiça…

havendo qualquer receio em expor seus problemas, ou até mesmo por que a única solução viável seja buscar apoio e proteção policial. Já nas classes mais altas as vítimas não querem expor seus problemas, preferindo silenciar todo e qualquer tipo de violência sofrida, resguardando assim o nome da família. A violência doméstica tem sido apontada pela ONU como uma violação aos direitos humanos e também um problema de saúde publica, ou seja, como uma das principais causas de doenças de…

qualificados na petição inicial de fls. 03/07. O requerente narra na inicial que, no dia 14/08/03, por volta das 8:00 horas, Policiais Militares adentraram em sua residência, sem qualquer autorização judicial, e sob suspeita de crime de furto, o conduziram à Delegacia de Polícia, aonde veio a ser coagido a confessar a autoria de tal delito, uma vez que, conforme a versão dos Policiais, o seu “comparsa” conhecido pelo vulgo de “Tim” já havia confessado o suposto ilícito. Informou que…

espécie humana. O homem, desde então, passa a criar sistemas interativos de experiências individuais, cujas relações de reciprocidade eram mutuamente orientadas, levando assim que um grupo pudesse se sobrepujar sob outro. Na medida em que o ser humano pratica o ato de se comunicar mutuamente, este processo enseja uma natural descoberta, de início individual e consecutivamente da coletividade que passa a permear o produto das experiências individuais em uma linha de crescimento…

vários casos de tortura e mortes, sendo algumas por esquartejamento, além disso, era possível notar condições degradantes e desumanas a que estão submetidas as pessoas, um total desrespeito a dignidade humana: Nada mais violento que impedir o ser humano de se relacionar com a natureza, com seus semelhantes, com os mais próximos e queridos, consigo mesmo e com Deus. Significa reduzi-lo a um objeto inanimado e morto. Pela participação, ele se torna responsável pelo outro e con-cria…

decisões tomadas pelo governo. Ex: Estado liberal, Estado democrático. d. Sistema econômico: definição do Estado pelos meios de produção. Ex: Estado capitalista, Estado socialista. 2. Origens: Formas de organização política dos agrupamentos humanos sempre existiram, porém o Estado moderno tem características mais específicas. Surge da complexidade que a sociedade adquiriu ao dividir-se em classes (estimulada pela produção e apropriação dos excedentes), baseando-se na secularização do poder,

[pic] FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS – FTC CURSO DE DIREITO ANA PAULA PEIXOTO HAIK BOUILLIART ICARO ALVES JOÃO PAULO NASCIMENTO FALCÃO : MENINOS DO TRAFICO ITABUNA/BA 2011 ANA PAULA PEIXOTO HAIK BOUILLIART ICARO ALVES JOÃO PAULO NASCIMENTO FALCÃO : MENINOS DO TRAFICO

BENEVIDES ELISANGELA ISABEL JACKELINE MÁRCIA JOÃO MONTEIRO MOVIMENTOS SOCIAIS: Direitos Humanos no Sistema Penitenciário BETIM 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHO INTERDISCIPLINAR AMANDA LICENA BRUNA RODRIGUES BENEVIDES ELISANGELA ISABEL JACKELINE MÁRCIA JOÃO MONTEIRO MOVIMENTOS SOCIAIS: Direitos Humanos no Sistema Penitenciário Trabalho apresentado à Disciplina…

proteger a própria integridade da vítima, em outras palavras, os direitos humanos mais básicos. A Lei 12.403/11 alterou substancialmente o sistema das cautelares criminais, com repercussão direta na Lei Maria da Penha (LMP), já que o Código de Processo Penal (CPP) se aplica na violência doméstica praticada contra a mulher por expressa disposição dos arts. 12 e 13 da Lei 11.340/06 (LMP). Vejamos. 1 - Finalidade das cautelares x medidas protetivas As medidas protetivas previstas na…