Direitos Humanos X Policial

atividade policial no país. 4. Apresenta as inovações de controle interno da Polícia Militar, contidas em modelo implantado no Comando de Policiamento da Capital (Minas Gerais), denominado Controle Científico da Polícia. Palavras-chave: democracia, polícia, controle externo, controle interno, avaliação de desempenho institucional, controle científico. 1. INTRODUÇÃO Este artigo inspirou-se na necessidade de se apresentar uma visão geral sobre o controle da atividade policial no…

MOTA A EXPERIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL COM A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UM ESTUDO DE CASO DA INTERAÇÃO EXISTENTE ENTRE O 35º DISTRITO POLICIAL E O NÚCLEO DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DA GRANDE MESSEJANA FORTALEZA - CEARÁ 2010 1 GERMANA FERREIRA MOTA A EXPERIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL COM A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UM ESTUDO DE CASO DA INTERAÇÃO EXISTENTE ENTRE O 35º DISTRITO POLICIAL E O NÚCLEO DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DA GRANDE MESSEJANA Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Serviço Social…

Sala autorizar o início da Prova. Observe se o Caderno está completo. Ele deverá conter o Tema da Redação, o Rascunho e 50 (cinquenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, sendo 20 (vinte) de Noções Básicas de Direito, 10 (dez) de Conhecimentos da Língua Portuguesa, 05 (cinco) de Noções de Informática, 10 (dez) de Conhecimentos Gerais (História e Geografia) e 05 (cinco) de Raciocínio Lógico.  Se o Caderno estiver incompleto ou com algum defeito…

é feita em turnos de 24 horas, com grupos de 3 ou mais policiais, tendo um sargento como chefe, e folgas de 3 a 4 dias. Cada unidade é responsável por uma determinada área e tem o dever de zelar pela sua segurança. Já os Chuzai-Sho têm funções similares ao postos de base comunitária. Esses policiais vivem nas bases com as famílias, desse modo, eles podem ser acionados pela comunidade mesmo depois do horário de trabalho. A esposa do policial também ajuda a comunidade quando o mesmo não…

GABRIELLA CRISTINA ALMEIDA POLICARPO Trabalho Policial e saúde mental: Uma pesquisa da saúde psíquica dos policiais militares de Ipatinga Ipatinga MG 2011 FACULDADE PITÁGORAS GABRIELLA CRISTINA ALMEIDA POLICARPO Trabalho Policial e saúde mental: Uma pesquisa da saúde psíquica dos policiais Militares de Ipatinga …

Em 1969, foi criada a Convenção Americana de Direitos Humanos, que em seu art. 5°, 2, dispôs: "Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes". Também não definiu a conduta do crime de tortura. Somente com a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, firmada em 10.12.1984, em Nova York, assinada pelo Brasil em 1985 e ratificada em 1991, foi definido a tortura, no seu art. 1° da seguinte…

e Legislação Correlata. – Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011. 58 p. Conteúdo: Disposições Constitucionais Pertinentes – Lei no 11.340/2006 – Legislação Correlata – Decretos – Índice de Assuntos e Entidades. 1. Direito Penal, Lei Maria da Penha. 2. Violência, Legislação, Brasil. I. Título. CDDir 341.556 Sumário Dispositivos Constitucionais Pertinentes............................................................. 9 Lei no 11.340, de 7 de agosto…

DIREITOS HUMANOS X DIREITOS DOS PRESIDIÁRIOS A conjuntura atual da sociedade capitalista do século XXI aponta diversas contradições existentes entre o reconhecimento dos direitos fundamentais do homem e as dificuldades de colocá-los em prática. Nossa sociedade está baseada na ideia da propriedade privada, e como o próprio nome aponta, relaciona-se com aquilo que não é público, ou seja, algo a que poucos têm acesso. Outra característica marcante do mundo em que vivemos é o consumismo,…

controlam a comunidade e parte da policia. O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) vem como solução ao combate destas duas facções existentes neste contexto. Há uso da força para coibir e combater a corrupção e a violência que estas duas facções (policiais corruptos e traficantes), causam nas favelas do Rio de Janeiro. Há também uma participação da classe média-alta representada por estudantes universitários que criticam as ações da policia mas este grupo esta inserido no porte do…

atribui duas funções ao Estado de Necessidade: 1ª função: Causa de exclusão da Culpabilidade – o agente sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido. Exemplo: Vida x Vida. 2ª função: Causa de exclusão da Ilicitude – quando o agente sacrifica direito que, por sua natureza e importância, é consideravelmente menor para proteger bem de maior valor. Exemplo: Patrimônio x Vida Observações: O Código Penal Comum adota a Teoria Unitária que atribui ao Estado de…