Direitos Humanos X Policial

Faculdade de Direito de Valença – FAA/CESVA como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação FAA – CESVA - FDV VALENÇA – 08 ABRIL 2015 AGRADECIMENTOS RESUMO ABSTRACT LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 10 2 DIREITOS FUNDAMENTAIS – CONCEITO..........................................................13 2.1…

identificação das manifestações culturais e conflitos sociais elencados no filme são temas recorrentes na sociedade brasileira, tais temas como a corrupção, violência policial, drogas, discriminação e criminilização da pobreza, sendo que alguns foram destaques neste trabalho. 1. O Homem X Animal: Cultura. A palavra “Cultura” vem do latim colere, que significa cultivar, possui varas definições e que segundo o evolucionista social e…

se refere os artigos 1°, I da Lei Complementar n° 84, de 25 de julho de 2005, alterada pela Lei Complementar n° 113, de 29 de junho de 2010, c/c o artigo 59, "a" da Lei n° 5.406, de 16 de julho de 1969, para o exercício das funções nas Unidades Policiais dos Departamentos de Polícia Civil nominados neste Edital, e devidamente autorizado pelo Governo, consoante ofício CCGPGF n° 131/2011, assinado pela Secretária de Estado e Presidente da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e…

Exercício de Processo Penal II: A autoridade policial representa ao juiz pela busca e apreensão na casa de João, de uma arma em tese usada por João para a prática de crime de latrocínio. O MP endossa a representação da autoridade policial e diz que a medida é indispensável para a apuração da justa causa no inquérito policial que investiga o latrocínio. O Juiz defere a medida liminar. Durante a execução da busca, o oficial de justiça, constata que João mora de fato em uma república de…

DIREITO ESPECIAL CRIMINAL ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Lei 12.850/2013: A primeira lei que trabalhou organização criminosa no Brasil foi a lei nº 9.035/95 que definiu os instrumentos extraordinários de investigação das organizações criminosa, estendeu associação criminosa para o tráfico, quadrilha ou bando. Embora tenha falado sobre Ação Controlada, Infiltração Policial, Colaboração Premiada, ela apenas indiciou estes elementos, mas não esmiuçou. Ainda, a referida lei não definiu o que é…

MINEIRO FACULDADE DE DIREITO DE TÉOFILO OTONI-MG 4º Ano DIREITO DE PROCESSO PENAL: Estrutura, conceito, princípios processuais, Eficácia da Lei Processual no tempo e no espaço, fontes do Direito Processual, Sistemas Processuais, Persecução criminal, Inquérito Policial, jurisdição e competência. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Decreto-Lei 3689, de 03 de outubro de 1941. Jéferson Botelho Professor de Direito Processual Penal I da Faculdade de Direito de Teófilo…

A RELAÇÃO ENTRE O POLICIAL MILITAR DE PACIFICAÇÃO E A SOCIEDADE: A EXPERIÊNCIA DA UPP SANTA MARTA. RESUMO O presente estudo teórico, caracterizado como descritivo, bibliográfico, documental, exploratório e com foco explicativo, teve por objetivo principal fomentar a discussão, a partir da análise do caso concreto da Comunidade Santa Marta, entre profissionais de segurança pública e gestores de políticas públicas de segurança, da relação entre o policial militar de pacificação e a…

deslocou-se até a padaria de costume para satisfazer o desejo da sua genitora. No caminho deixou de observar um isolamento feito pela polícia, sem nenhuma demarcação, e ao passar pelo local, fez com que esse jovem fosse inesperadamente agredido por um Policial Militar; caído mal teve tempo de ver a fúria de populares contra aqueles militares que tiveram de se ausentar do local; comprado o pão, retornado a sua residência, em sua mente não via mais na Polícia Militar uma instituição de…

se refere os artigos 1º, I da Lei Complementar nº 84, de 25 de julho de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010, c/c o artigo 59, “a” da Lei nº 5.406, de 16 de julho de 1969, para o exercício das funções nas Unidades Policiais dos Departamentos de Polícia Civil nominados neste Edital, e devidamente autorizado pelo Governo, consoante ofício CCGPGF nº 131/2011, assinado pela Secretária de Estado e Presidente da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e…

Processo Penal, projeto de lei 156/2009, que se refere ao instituto do Juiz das garantias, projeto este já aprovado no Senado da República e tramitando na Câmara dos deputados. Este instituto tem causado polémica entre os doutrinadores e estudiosos do Direito,e até mesmo na própria magistratura, havendo correntes contrarias entre si, uma defendendo a aplicação e sua eficácia, outra afirmando a impossibilidade de sua aplicabilidade diante da total falta de estrutura do poder judiciário…