Direitos Humanos X Policial

de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS Trata-se de habeas corpus impetrado contra ato ilegal e abusivo do Policial Militar do 2º Batalhão de Polícia do Estado da Bahia, que decretou em 05 de Fevereiro de 2015 a prisão preventiva de Mevio Oposto, em razão de uma suposta “agressividade verbal” contra sua ex-mulher Hipotenusa. A referida agressividade decorreu do litigio de uma Ação Alimentícia, que tramita na X…

SOLDADO PM 2ª CL. WILLIAM MATOS DOS SANTOS RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DO ESTÁGIO OPERACIONAL Relatório de conclusão de estágio operacional apresentado como requisito parcial à conclusão do Curso de Formação de Soldados Policiais Militares realizado junto ao Núcleo de Ensino do 3º Batalhão de Polícia Militar. Orientador: 2º Ten. QOPM Bruno Emanoel Lopes Bueno PATO BRANCO 2014

sentimento de segurança plena. O quadro se agrava com a constatação da incapacidade da polícia em controlar ou diminuir essa onda de violência utilizando-se do sistema tradicional de Segurança Pública. Isso porque a ação isolada das diversas forças policiais e o policiamento repressivo, feito exclusivamente por homens fardados, caracterizado pelo excesso de burocracia e pela má formação dos oficiais, já não são suficientes Conhecer e estudar o sistema constitui o primeiro passo na luta…

compromisso básico, que são as ações preventivas. A condição primeira para que estas tenham sucesso é o estabelecimento de laços de confiança entre os policiais e a população. Deve-se reconhecer que esses laços ainda precisam ser bastante fortalecidos, de modo que ambas as partes venham a se sentir integradas num mesmo processo de garantia dos direitos básicos. Quem vê o outro não como um adversário, mas como um aliado, já está aberto para uma parceria preciosa,…

Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais 03 II- Princípios Orientadores da Matriz Curricular 05 III- Objetivo Geral da Matriz Curricular 07 IV Objetivos Específicos da Matriz Curricular 07 V- Áreas de Reflexão 09 V.1- Ética, Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública 09 V.2- A sociedade, sua organização de poder e a Segurança Pública 10 V.3- O indivíduo como sujeito e suas interações no contexto da Segurança Pública 10 V.4- Diversidade, Conflitos e Segurança…

penal I- manhã e noite – Inquérito Policial I - INQUÉRITO POLICIAL(IPL) 1. CONCEITO Eu não posso dar início a um processo penal sem um mínimo de provas. E como eu consigo esse mínimo de provas? Em regra via Inquérito Policial. “Procedimento administrativo inquisitório e preparatório consistente em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa para apuração da infração penal e de sua autoria, presidido pela autoridade policial a fim de fornecer…

polícia comunitária funciona então como uma referência não só na tutela criminal, mas também na orientação e aconselhamento dos membros da área a que se restringe. A formação do agente policial no Japão leva cerca de 21 (vinte e um) meses e perpassa por uma etapa inicial de doutrinação e adaptação aos preceitos policiais e os demais meses são utilizados para o estágio com ênfase no policiamento comunitário, visitando lares e estabelecimentos e buscando interagir com os membros da…

DIREITOS HUMANOS Questões para AFT/MTE Prof. ALEXANDDRE NÁPOLES FILHO Universalismo x Relativismo 1. (FCC/ DPE-MA/2009) Ao introduzir a concepção contemporânea de direitos humanos, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 afirma que a) o relativismo cultural, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo primazia ao valor da solidariedade, como condição ao exercício dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.…

mulher. – Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2007. 23 p. – (Série fontes de referência. Legislação ; n. 77) ISBN 85-7365-502-X 1.Violência contra a mulher, legislação, Brasil. 2. Violência doméstica, legislação, Brasil. 3. Mulher, discriminação, Brasil. I. Título. II. Série. CDU 396(81)(094) ISBN 85-7365-502-X Sumário Apresentação.................................................................................5 Lei 11.340 - 07 de agosto de 2006.........

mulher. – Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2007. 23 p. – (Série fontes de referência. Legislação ; n. 77) ISBN 85-7365-502-X 1.Violência contra a mulher, legislação, Brasil. 2. Violência doméstica, legislação, Brasil. 3. Mulher, discriminação, Brasil. I. Título. II. Série. CDU 396(81)(094) ISBN 85-7365-502-X Sumário Apresentação.................................................................................5 Lei 11.340 - 07 de agosto de 2006.........