A RELAÇÃO ENTRE O POLICIAL MILITAR DE PACIFICAÇÃO E A SOCIEDADE: A EXPERIÊNCIA DA UPP SANTA MARTA

A RELAÇÃO ENTRE O POLICIAL MILITAR DE PACIFICAÇÃO E A
SOCIEDADE: A EXPERIÊNCIA DA UPP SANTA MARTA.
RESUMO
O presente estudo teórico, caracterizado como descritivo, bibliográfico, documental, exploratório e com foco explicativo, teve por objetivo principal fomentar a discussão, a partir da análise do caso concreto da Comunidade Santa Marta, entre profissionais de segurança pública e gestores de políticas públicas de segurança, da relação entre o policial militar de pacificação e a comunidade, e de possíveis motivos de ilegitimidade ou resistência à política de segurança de pacificação e à atuação policial. Partimos de uma aproximação crítica por meio das categorias analítica de política de “Construção da
Paz” (Peacebuilding), no âmbito da moderna doutrina de Policiamento Humanitário
Internacional da ONU, e do “Mínimo Ético” existencial da teoria dos sentimentos morais de Ernest Tugendhat, no âmbito da filosofia moral analítica e de uma sociologia jurídica crítica. E lançamos mão de pesquisa bibliográfica para análise de conteúdo de pertinentes publicações, bem como de pesquisa documental para análise de conteúdo de documentos oficiais, tais como a Constituição Federal, leis e decretos, assim como de análise do conteúdo proposicional dos discursos e de análise categorial. Ao cumprirmos os objetivos específicos, consequentes do desdobramento desse objetivo geral: percebemos dificuldades na concretização do Programa de Pacificação, em termos de legitimidade, depende da concretização de outras políticas públicas a essa comunidade, bem como a tendência histórica de frustração das iniciativas de resgate da legitimidade da atuação policial nessas comunidades, toda vez que as expectativas de implantação de serviços públicos e políticas públicas se esvaziam; identificamos os limites de um modelo de atuação caracterizado pela “proximidade policial indiferente” às carências e necessidades concretas da comunidade, que desprezadas tendem a se tornar “caso