Direitos Humanos X Direitos Universais

Direitos da Personalidade Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem proteção legal. Sua existência tem sido proclamada pelo direito natural  direito à vida, à liberdade,

entre moral e direito Moral Direito Imperativo categórico/Imperativo hipotético Autonomia/Heteronomia Legislação interna/Legislação externa Conceito de direito Obras: critica da razão pura (1781); Fundamentos da metafísica dos costumes (1785); crítica da razão prática (1788); metafísica dos costumes (1795) Contexto histórico O direito moderno é uma ruptura histórica com o direito da Idade Média e da Antiguidade – significa: uma transformação na própria maneira de praticar o direito

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - ONU - 1948 O preâmbulo da presente declaração diz respeito à dignidade e os direitos iguais e inalienáveis do ser humano os quais são fundamentos da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Diz também que o descumprimento e a desconsideração pelos direitos do homem ocasionaram em atos bárbaros ofensivos à humanidade, e que os homens desfrutem de liberdades de viverem a salvo do temor e da necessidade. Considera ainda a proteção dos direitos do…

diversos episódios arraigados de discriminação e preconceito. No entanto, estas uniões são uma realidade nos tempos atuais, e negar-lhe a tutela jurídica é negar tudo o que se vem constituindo em respeito aos direitos humanos. O legislador, o magistrado, o jurista e demais operadores do Direito não podem ignorar os fatos sociais através dos valores que propagam, vem a influenciar no surgimento de diferentes regras de vida. Aqui você pode completar comentando acerca das conquistas…

UENP MARIA KELI DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS INTRODUCAO AO DIREITO CORNELIO PROCOPIO 2011 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Os dispositivos pertencentes ao Titulo II da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, de maneira geral contem ou direitos ou garantias fundamentais, porem não são os únicos, encontramos em outros pontos da Constituição direitos e garantias fundamentais como por exemplo o art. 196 que garante o serviço publico e universal a saúde e…

11. AS GRANDES DIVISÕES DO DIREITO É recorrente, na teoria jurídica fundamental, a exposição de divisões primordiais dos conceitos jurídicos, ordenadas para um maior aprofundamento dos sentidos buscados no estudo. Assim, é comum falar-se em "divisões do direito" ou "dicotomias clássicas". Em termos lógicos, a expressão dicotomia indica a divisão de um conceito em dois outros conceitos, em geral contrários, que lhe esgotam a extensão. Pode, assim, caracterizar a bifurcação de um plano…

Texto 1 Gustavo Esteva diz que os direitos humanos tem constituição em um abuso de poder do Ocidente, ressalta que é mais um forma de controlar o resto do mundo. O texto retoma a historicidade dos direitos humanos e transformações até os dias de hoje. A concepção ocidental do mundo tem suas raízes nas transformações econômicas e culturais em processo desde o final da Idade Média. O nascimento do sujeito do direito está vinculado a dois paradigmas do pensamento jurídico…

Direitos Fundamentais A Teoria da crise política (crise constituinte) e os direitos fundamentais • O problema dos direitos humanos fundamentais nos séculos XX e XXI, sobretudo na sociedade brasileira, não deve ficar desmembrado de uma teoria da crise política, cuja análise se faz imprescindível para podermos sondar o alcance e extensão das dificuldades que agora o País atravessa. A Teoria da crise política (crise constituinte) e os direitos fundamentais Com efeito, a crise política…

serão abordados de modo a informar sua trajetória desde os antecedentes aos dias atuais, onde serão relatados sobre a promulgação da Constituição de 1988 onde inaugura o sistema de proteção social pautados na Seguridade Social que universaliza os direitos sociais, concebendo assim a Saúde, Previdencia e Assistencia Social como total responsabilidade do estado. A questão da saúde pública no Brasil, e a intervenção do Estado. No Brasil, a intervenção estatal passa por varias mudanças…

Direitos e Garantias Constitucionais Espécies: A CF/88 apresenta 5 (cinco) espécies de direitos e garantias fundamentais: 1º. Direitos individuais (art. 5º - vida, igualdade, liberdade, propriedade, segurança, etc.); 2º. Direitos coletivos (art. 5º - vida, igualdade, liberdade, propriedade, segurança, etc.); 3º. Direitos sociais (art. 6º ao 11 – educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e a infância, assistência aos…