Direitos Humanos X Direitos Universais

sobre Direitos Humanos e Cidadania com base no livro de Paulo Hamilton Siqueira Jr. Conceito Todo homem independente de sua condição social, possui o referido rol de proteção. Toda pessoa deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida. Direitos Humanos são direitos fundamentais da pessoa humana. São aqueles direitos mínimos para que o homem viva em sociedade. Cada membro da sociedade possui tal direito subjetivo. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais…

criada por decisões de alguém. O direito positivo pode ser considerado aquela conjunto de normas jurídicas criado por meio de decisões voluntárias. O agente que, hoje, toma tais decisões é o Estado. Se as normas jurídicas estatais são criadas por decisões voluntarias, basta que a vontade do Estado se modifique para que as novas normas jurídicas surjam e outras deixe de existir. O Estado brasileiro, por exemplo, diariamente criam leis, modificando seu direito positivo. Este, pois,…

com o pensamento kantiano, o existir da liberdade depende de que a liberdade de um possa coexistir com a liberdade do outro. Com a queda do Absolutismo e a regulamentação dos direitos através da constitucionalização, o indivíduo é protegido contra a arbitrariedade coercitiva do detentor do poder. São criadas leis universais, perante a qual todos devem se submeter - inclusive o governante. Afinal, parafraseando Thomas Morus, "os homens fizeram os reis para os homens e não para os reis".…

Maria Helena Dias Fratari3 RESUMO: O artigo tem como objetivo abordar o preconceito e suas consequências, levando à reflexão e conscientização sobre os direitos do sujeito em sua singularidade, seja ele pobre, negro, deficiente e que, no contexto da educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis. Sob esse prisma busca-se reforçar através das fundamentações…

empregada na PMERJ, referente às diversas escalas de serviço e a implantação do Regime Adicional de Serviço (RAS), com o propósito de constatar se está ou não de acordo com: (1) os princípios constitucionais, (2) os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e das Convenções da Organização Internacional do Trabalho; e (3) os Princípios e Valores da Secretaria Estadual de Segurança (SESEG) referentes aos nº 1 (Preservação da vida e dignidade humana); nº 2 (Foco…

LEITURA PARA PROXIMA AULA (GUERRA AO TERROR) 5 PLANO DE ENSINO 5.1 CONTATOS 5.2 OBJETIVOS - TOPO -DIREITO -INTERNACIONAL -GLOBALIZAÇAO -GEO POLITICA - ESCADA 5.3 ENCONTROS PROVA DE GRAU PROVA INTERMEDIARIA SEMIPRESENCIAL 5.4 METODOLOGIAS EXPOSITIVA PARRTICIPAIVA 5.5 RECURSOS QUADRO FACEBOOK NETAULA EMAIL 5.6 AVALIAÇAO PROVAS ANTERIORES 5.7…

integração da pessoa com deficiência cabe ao poder publico e seus órgãos assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos e fundamentais. Segundo Romeu Sassaki, O paradigma da inclusão social consiste em tornamos a sociedade toda em lugar viável para convivência entre as pessoas de todos os tipos e condições na realização de seus direitos, necessidades e potencialidades. A lei de acessibilidade somente passou a viver na sua totalidade com a aprovação das…

Precedentes do processo de internacionalização dos direitos humanos – o Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho. Sempre se mostrou intensa a polêmica sobre a natureza dos direitos humanos, se eles são naturais e inatos, direitos positivos, direitos históricos ou direitos que derivam de determinado sistema moral. Tal polêmica ainda hoje é bastante intensa. O presente trabalho defende a historicidade dos direitos humanitários, na medida em que…

SUBSTANTIVOS DO DIREITO RESTRIÇÕES LEGÍTIMAS E ILEGÍTIMAS PROIBIÇÃO DA APOLOGIA DO ÓDIO E DA VIOLÊNCIA IMPORTÂNCIA PARA A DEMOCRACIA E PARA A SOCIEDADE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.” Artº 19º da Declaração…

SUBSTANTIVOS DO DIREITO RESTRIÇÕES LEGÍTIMAS E ILEGÍTIMAS PROIBIÇÃO DA APOLOGIA DO ÓDIO E DA VIOLÊNCIA IMPORTÂNCIA PARA A DEMOCRACIA E PARA A SOCIEDADE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.” Artº 19º da Declaração…