Direitos Humanos X Direitos Universais

Título do Projeto de Pesquisa O dever fundamental do voto como instrumento de cidadania para concretização dos ideais do Estado Democrático de Direito. Curso(s) Proponente(s): Bacharelado em Direito. Área Temática / Linha de Pesquisa Área Temática: Direitos Fundamentais e Estado. Linha de Pesquisa: Arranjos institucionais para a concretização dos direitos fundamentais. Tipo de Pesquisa: Científica. Pesquisadores (Lista nominal – titulação) Professor Mestre Franco Aurélio Brito de…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE-UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS-FADE CURSO DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA Direitos constitucionais em questão Governador Valadares 2012 GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA Direitos constitucionais em questão Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Administrativas e Econômicas - FADE, da Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE.

DIREITO DE NACIONALIDADE – CF Art. 12 Apátrida: perda da nacionalidade. 1. Direito de nacionalidade Sentido sociológico e jurídico: individuo que possui a mesma língua, raça, religião, “querer viver em comum”. Equipara nação com país/ vinculo permanente que liga uma pessoa física ou moral a uma nação; conjunto de direitos e deveres. Espécies: a) Primaria: critérios sanguíneos (jus sanguinis), territorial (jus soli), misto. b) Secundaria: (nacionalização) – soberania/…

Roteiro – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais (Paulo Gustavo Gonet Branco, Curso de Direito Constitucional, Saraiva, 1ª. edição) * Introdução: dignidade da pessoa humana/preâmbulo. * Histórico: maturação histórica * Gerações: 1ª., 2ª. e 3ª. gerações caráter cumulativo * Concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais: momentos históricos diferentes (jusnaturalistas, positivistas e idealistas) * Noção material: pretensões que, em cada momento histórico, se

interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais, e independentemente dos princípio da laicidade do Estado todos tem direitos, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza como cita o art 5º da C.F , Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos,Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993 e Étnicas, Religiosas e…

DIREITOS HUMANOS – EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO – 02 Aluno (a): ___________________________________________________________________________ Questão 01 - Após interpor uma denúncia por violação de direitos humanos contra um Estado membro da Organização dos Estados Americanos, o cidadão “X” espera que, dentre outras possibilidades, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomende: A) o pagamento de indenização por danos materiais e morais ao cidadão “X”, mas não poderá recomendar…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que…

CEDERJ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – UFRRJ INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2007.1 Gabarito da AP2 1)O policial que mata um bandido em troca de tiros age em: (0,5 ponto) Estrito cumprimento do dever legal Exercício regular de direito Legítima Defesa (X) Estado de Necessidade 2)Um contador que falsifique a guia de recolhimento de um imposto de uma empresa sob sua responsabilidade comete que crime? (0,5 ponto) Apropriação Indébita (X) Roubo Estelionato Furto 3)“Exigir, para…

APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AO CRIMINOSO NOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL SUMÁRIO 1. TÍTULO ..................................................................................................04 2. APRESENTAÇÃO .................................................................................04 3. APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA .....................................................04 4. OBJETIVOS ..........................................................................................

Conceito Básico Direito A palavra “direito” vem do latim “Directus”, que supõe a ideia de regra, direção. O direito é considerado um conjunto de normas jurídicas vigentes de um país, é tudo aquilo que é justo, reto e conforme a lei, o sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais. O direito existe desde a antiguidade, e tem, para cada filósofo, um conceito diferente, para “Dante Alighieri: Direito é a proporção real e pessoal de homem para