Direitos Humanos X Direitos Universais

DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS consuetudinárias (ainda não havia Constituições escritas); a ausência de supremacia da Constituição; e a ideia de supremacia do parlamento; B) Fase liberal dos direitos humanos. Esta etapa começa no final do século XVIII, com as Revoluções liberais Francesas e Norte americanas, sob influência de Locke, Montesquieu e Rousseau. A Constituição dos Estados Unidos da América, de 1787, é considerada por muitos a primeira Constituição escrita do…

br/artigos/exibir/2627/Direitos-Fundamentais) Os direitos do homem so direitos vlidos para todos os povos e em todos os tempos. Esses direitos advm da prpria natureza humana, da seu carter inviolvel, intemporal e universal INTRODUO O primeiro cdigo de leis escrito de que se tem notcias, foi o Cdigo de Hamurabi, que foi gravado em uma tela de basalto negro por volta do sculo XVIII a.C, que hoje se encontra no museu do Louvre, em Paris. O Cdigo de Hamurabi defendia a vida e o direito de…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ATPS proposta aos alunos do primeiro período do curso de Direito, da Universidade Anhanguera Educacional de Campinas, sob orientação do Professor Eduardo Grecco. CAMPINAS 2014 O direito Natural / “ius naturali” ou jusnaturalismo pode ser definido como aquele conjunto de normas jurídicas que derivam da natureza, como o próprio nome já indica. É algo abstrato, da…

DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL 1) Integridade física (proibição da tortura, penas cruéis, tratamento desumano); 2) Inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem. DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA INTEGRIDADE FÍSICA Proteção do corpo humano O Estado e seus indivíduos não devem lesionar a integridade física dos seus seres humanos. A integridade física é um bem vital. Punição para quem lesionar outrem. Código Penal pune aquele que ofender a integridade corporal ou

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 15/02/2013 BIBLIOGRAFIA -REZEK, Francisco. Direito internacional público, saraiva. -ACCIDLY, Hidelbrando. Manual de direito internacional público, saraiva. -MELO, Celso D. de Alburquerque. Direito internacional Público, Renovar. O direito internacional público vai regular a sociedade entre estados ou organizações, já o direito internacional privado vai avaliar qual o regulamento que será utilizado quando envolver um ente estrangeiro…

pciconcursos.com.br 05. Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta. direito constitucional (A) Conceder-se-á habeas corpus sempre que a lei admitir a liberdade provisória. 01. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta (A) de governador da Unidade da Federação. (B) O preso será informado de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a remoção para estabelecimento perto de…

Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em Paris em 10/12/1948. Representou a primeira tentativa da humanidade de estabelecer parâmetros humanitários válidos universalmente para todos os homens, independentes de raça, sexo, poder, língua, crença etc., e foi adotada e proclamada pela Resolução n. 217 da Organização das Nações Unidas, e o Brasil, nesta mesma data, assinou esta declaração. Os Direitos Humanos são conquistas da civilização, uma sociedade é civilizada se seus…

DIREITOS HUMANOS Professor: Esp. Lauriano Vasco da Silveira DIREITOS HUMANOS: CONCEITOS  DIREITOS FUNDAMENTAIS HUMANOS X DIREITOS  Os “direitos humanos” ou os “direitos fundamentais” formam o centro mais valioso dos direitos e se relacionam à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à igualdade, com todos os seus desdobramentos.  A expressão “direitos humanos” é utilizada pela Filosofia do Direito e ainda pelo Direito Internacional Público e Privado

Redes Sociais x Direitos Humanos Quando se fala em direitos humanos, a primeira ideia que nos vem à cabeça é a de sobrevivência e liberdade! Todavia nos dias atuais a questão não é tão simples. Cabe ressaltar que entre os direitos humanos está o direito à privacidade, que conforme a Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 5º, inciso X, elenca que são invioláveis a intimidade, a vida, a honra e a imagem das pessoas. O Código Civil Brasileiro vem confirmar a proteção do inciso X,…

VERDE - UNIBAVE CURSO DE DIREITO RAFAEL LEANDRO RESENHA DO LIVRO ARGUMENTO DA AUTORIDADE X AUTORIDADE DO ARGUMENTO ORLEANS 2010 RAFAEL LEANDRO RESENHA DO LIVRO ARGUMENTO DA AUTORIDADE X AUTORIDADE DO ARGUMENTO Resenha Crítica do livro Argumento da Autoridade X Autoridade do Argumento, leitura orientada pelo Prof. Nilzo Felisberto, da disciplina de Sociologia do Curso de Direito, do Centro…