Direitos Humanos X Direitos Universais

Casimiro Análise efetuada da relação Estado x SUS Reflexão do tema exposto na revista Práxis n°. 70: “Governos fecham e inviabilizam funcionamento de unidades de saúde” Ao longo da exposição frente a relação Estado X SUS, buscamos a princípio o entendimento de alguns dispositivos da Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990, em que atribui no Art. 2º “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis…

ÉTICA, DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE 1 Maria Lucia Silva Barroco 2 Diversidade e direito à diferença A diversidade é um tema que envolve profissionais, pesquisadores emilitantes políticos nos debates que se realizam no campo dos direitos humanos.Nesse pequeno ensaio, sem nenhuma pretensão de aprofundar uma temática tãocomplexa, nos propomos a pensá-la como objeto de reflexão ética.Como componente da realidade social, a diversidade está presente nasdiferentes culturas, raças, etnias;

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CURSO DE DIREITO ALINE MELO BORGES CAMILA BORGES SANTOS THAÍS AMARAL DOURADO UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO BRASIL: A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DA ONU PROJETO DE PESQUISA: DIREITO GOIÂNIA 2013 ALINE MELO BORGES CAMILA BORGES SANTOS THAÍS AMARAL DOURADO UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO BRASIL: A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DA ONU…

MEIO AMBIENTE X DESENVOLVIMENTO: a questão ambiental na sociedade capitalista Fabiana Mendonça Ferreira 1 Resumo: O uso irracional dos recursos naturais trouxe sérias conseqüências para a humanidade, a ponto de colocar em risco a sua própria sobrevivência, por esse motivo, o meio ambiente passou a ser alvo de debates em nível mundial, sendo reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos como um direito fundamental. Em decorrência da crise ambiental vivenciada atualmente, as…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO - Promulgada em 1948, traz em seu texto direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais (artigos 1º ao 28), prezando pela liberdade, igualdade e fraternidade. CONCEITO: DIREITOS HUMANOS SÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS (mínimo necessário), CONQUISTADOS E CONSTRUÍDOS HISTORICAMENTE, QUE FORMAM UM NÚCLEO MÍNIMO DE DIREITOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DIGNO DE TODO SER HUMANO, EM SUAS PARTICULARIDADES ENQUANTO INDIVÍDUO E…

OS DIREITOS DOS POVOS OU OS DIREITOS DA SOLIDARIEDADE A terceira geração dos direitos humanos A ampliação do conteúdo dos direitos fundamentais da pessoa humana, possibilitou importantes conquistas para a humanidade; esse processo de ampliação de direitos históricamente passou a expressar os ansios de toda a humanidade. Assim foi com as lutas contra o absolutismo feudal durante os séculos XVII e XVIII, já as lutas do século XIX demonstraram que a humanidade deveria avançar mais em busca…

Antônio Cândido, escritor e crítico literário, nasceu em 1918, no Rio de Janeiro, fez vários cursos inclusive Direito e Pesquisas na Literatura Social. Sobre a sua frase: “A Literatura deveria constar nos Direitos Humanos, pois é um bem incompreensível e, como tal, se constitui em uma necessidade universal”. Com base nesta proposta a leitura de um texto qualquer nada mais é que manifestação de um indivíduo, mas também do grupo, ou sociedade a que pertence que vai exercer um papel não…

FACULDADES ANHANGUERA DIREITO INRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DIREITO NATURAL x DIREITO POSITIVO EDERSON TOMAZ MENDES RA: 6856474943 Profª. NICOLE PAULICH Rio Grande em 27 de março de 2013. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de trazer as principais características do Direito Natural e do Direito Positivo, suas diferenças e conflitos. Para isso iniciaremos com um uma breve introdução do que é o Direito, diferenças do Direito Objetivo e do direito…

Direitos Humanos e Ética: um diálogo plausível 1 Ariele Augusta Godinho* “Es indudable que los derechos humanos son uno de los más grandes inventos de nuestra civilización.” (Carlos Santiago Nino) 1. Status qaestionis: os Direitos Humanos face à cultura do desrespeito O pós-positivismo apresenta-se, no Direito, como a superação da objetividade científica querida pelos positivistas, os quais tinham como princípio norteador a estrita legalidade; conseqüentemente a…

Emendas Constitucionais ns. 25/2000 e 64/2010 os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 2-DIREITOS SOCIAIS E COLETIVOS Sem dúvida, os direitos sociais previstos no art. 6.º caracterizam -se como o conteúdo da ordem social. Segundo José Afonso da Silva, os direitos sociais “disciplinam situações…