Direitos Humanos X Constituição

art.5° inc. X CF- “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoa, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação”; e art.4° inc. 2°- prevalência dos direitos humanos, e o que não se pode ignorar é que, uma vez violado qualquer daqueles direitos elencados no art.5°, da CF/ 88 serão reparados. A necessidade de se proteger a vida privada surgiu da relação conflitante entre o indivíduo e a sociedade. Afinal o…

prevenção, punição e inserção das vítimas na sociedade estão sendo amplamente discutidas, assim como, alterações em dispositivos da lei ultrapassados e documentos internacionais que estão sendo criados e recriados. A defesa pelos direitos e garantias constitucionais à pessoa humana torna-se fundamental e amplamente mais forte através do Estatuto da Criança e do Adolescente. A conscientização da sociedade sobre tal problema está possibilitando um grande avanço no…

PENITENCIARIO DE MACEIÓ Projeto solicitado pela Profª Keila Adiene que ministra a disciplina Metodologia TCC 1 no Curso de Direito da Faculdade Raimundo Marinho como requisito referente à obtenção da nota da 2ª AVB. Maceió SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO..................................................................................... 1.2- DIREITOS DOS PRESOS........................................................... 1.3- OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA…

 Prova – peso 7  Atividade – peso 3 Segunda Chamada:  Toda a matéria do semestre NOÇÕES INICIAIS SOBRE DIREITO INTERNACIONAL ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL  Povo (elemento humano)  Território (elemento físico)  Governo Soberano (elemento político)  Capacidade de estabelecer relações com outros Estados. CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL ACIOLLY (2002, p. 4) “Conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados e,

culpados. Tendo não existir perante o Tribunal Penal Internacional nenhum privilégio aos principais sistemas judiciais existentes, por parte dos países de tradição anglo-saxônica e os países com raízes no direito romano, como o nosso, há controversas e choque de interesses entre a constituição e o ordenamento jurídico, em relação aos interesses do Tribunal Penal Internacional. A jurisdição penal internacional não se restringe ao dogmatismo dos elementos de territorialidade e…

tema proposto, bem como, dos institutos existentes. Além disso, foram identificados os argumentos jurídicos que fundamentam a abordagem e, ainda, demais pesquisas acadêmicas, além de diversos doutrinadores que tratam da ressocialização e ainda, do Direito Penal como um todo e de seus institutos. Assim, o presente projeto de pesquisa torna-se essencial para uma discussão neste sentido e, certamente, tornará mais evidente à necessidade de um projeto sério de ressocialização de presos que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO CURSO DE DIREITO ANDERSON CLAYSON DIAS BARBOSA FELIPE MIRANDA ALPOIM BRAGA GABRIEL PAIM SILVA SANTOS GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA A FAMÍLIA CARENTE E SUA INFLUÊNCIA NA ORIGEM DA MARGINALIZAÇÃO SOCIAL. SALVADOR 2012 GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA A FAMÍLIA CARENTE E SUA INFLUÊNCIA NA ORIGEM DA MARGINALIZAÇÃO SOCIAL. Projeto de Pesquisa apresentado…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO (Imprimir a versão final em capa da Univates, com espiral, podendo utilizar frente e verso da página, para economizar papel) (Exemplo de Projeto de Monografia para estudo) TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL: RISCOS E POSSIBILIDADES Josiane Matias Haetinger Lajeado, novembro de 2010 (Não deve aparecer número da página aqui) Josiane Matias Haetinger TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL:…

RESUMO JOSÉ AFONSO DA SILVA - CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO – 2010 Titulo 1 – do direito constitucional e da constituição Capítulo 1 – do direito constitucional – natureza e conceito; objeto e conteúdo científico 1- Natureza e conceito Direto fenômeno histórico cultural, realidade ordenada. Possui divisões: são ramos do direito. Estrutura-se em três classes (público, privado e social). Direto constitucional é ramo do direito público fundamental. Refere-se diretamente a…

E PEDAGÓGICO Suporte psicossocial e pedagógico a alunos com necessidades educacionais específicas 1. Justificativa: A Educação é um Direito de Todos, diz a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 205. Com esta assertiva se abre a discussão sobre a educação inclusiva que fundamentada em princípios filosóficos, políticos e legais dos direitos humanos, compreende a mudança de concepção pedagógica, de formação docente e de gestão. Devem ser observados os objetivos e diretrizes…