Direitos Humanos X Constituição

Direito Constitucional Aula 1 Profº Thiago Cargnin - Além disso, a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi um dos primeiros documentos assinado por vários Estados para atingir a efetivação dos direitos humanos. - Os objetivos principais de uma Constituição são limitar os poderes e estabelecer uma nova ordem jurídica. Uma Constituição funda um Estado novo. Isso se faz pela separação dos poderes e pela declaração dos direitos do homem. - O processo de constitucionalização dos…

[pic] FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIA EDUCACIONAL CURSO SERVIÇO SOCIAL CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL): GARANTIA DE DIREITOS E JUSTIÇA SOCIAL. ACADÊMICO ESTAGIÁRIO ALVIM FERREIRA DA SILVA NETO APRESENTAÇÃO A proposta do Projeto de Intervenção junto ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS é importante etapa para implantação do…

Central do Brasil, buscando a universalização da cidadania e integração social. Acreditamos que o mais importante para a promoção da inclusão social aos moradores de rua é compreender que a cidadania é direito de todos e que não pode ocorrer privatização dos direitos, deparando-se com um contexto de exclusão e invisibilidade. Temos por objetivo analisar o cotidiano e a trajetória da população em situação de rua na área da Central do Brasil. Buscando também compreender o

1. TÍTULO: Prisão do Depositário Infiel à Luz do Pacto de São José da Costa Rica. 2. JUSTIFICATIVA A Constituição da República do Brasil, em seu título “dos direitos fundamentais, artigo 5º, caput”, tutela constitucionalmente o Direito à liberdade e, portanto, a sua agressão só poderá acontecer por exceção, após procedimento legal previsto, observando princípios consagrados. Ainda, esta mesma Lex Mater, artigo 5º,…

INTRODUÇÃO Partindo-se de uma observação restrita e atual, poderíamos chegar ao entendimento de que os Direitos Fundamentais são derivados da constitucionalização. Entretanto, através de uma análise histórica da evolução do pensamento humano, concluímos que a origem de tais direitos encontra-se muito antes, e que os Direitos Fundamentais positivados hodiernamente nas Constituições são produto de diversas transformações ocorridas no decorrer da História. Os primeiros mecanismos…

DO PROJETO Gestão participativa nos municípios de uma Regional de Saúde no Paraná. 2. RESUMO O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde. Estabelecida pela Constituição Brasileira de 1988 e por leis que a regulamentam, é um sistema novo e ainda em construção. A Programação Pactuada Integrada – PPI é um processo de instituído no âmbito do SUS, onde em conformidade com o processo de planejamento, são…

PROBLEMATIZAÇÃO Retirar os filhos da sala de aula e ensiná-los em casa se mostra uma opção comum e permitida no exterior, contudo aqui, ela fica restrita, uma vez que a educação básica e regular é assegurada pelas legislações federais, como a Constituição, a LDB e o ECA. Essa discussão ainda possui o caráter de desenvolvimento no convívio social, logo, como a legalidade do ensino domiciliar no Brasil pode limitar o desenvolvimento sociocognitivo do indivíduo? 3.…

além do Estado de direito? 1. Democracia além do Estado de Direito 1.1. Estado Democrático x Estado de Direito 1.1.1. Relação Justiça e Estado de Direito 1.1.1.1. Democracia como um excesso ao Estado de Direito 1.1.1.2. Conceito de ilegalidade x Estado de Direito 1.1.1.3. Totalitarismo, Criminoso, Legislador. 1.1.1.4. Totalitarismo, Criminoso, Legislador. 2. Justiça de dissocia do direito 2.1. 1. Reconhecimento da Democracia 2.1.1.1. Ao direito a…

ALUNAS: 1 - Direitos e suas garantias: os direitos são bens e vantagens conferidos pela norma, enquanto as garantias são meios destinados a fazer valer esses direitos, são instrumentos pelos quais se asseguram o exercício e gozo daqueles bens e vantagens. Assinale a alternativa em que não se verifica a correspondência entre o direito e sua garantia: a) Todos são iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza – art. 5° (direito). A prática do racismo constitui crime…

do Orientador 21 1 INTRODUÇÃO 1.1 identificação do projeto a) PROPONENTE: ELVIS ANTONIO DE OLIVEIRA. b) MATRICULA: gra2010111070. c) E-MAIL: elvis_509@hotmail.com d) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Penal e Criminologia. e) VINCULO COM O PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ X ] SIM [ ] QUAL? _______________________________________ 1.2 DEFINIÇÃO DO TEMA TEMA: A Violência prisional e ressocialização do preso. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A violência prisional e