Direitos Humanos X Constituição

problemática em torno da proibição da acumulação de cargos, empregos públicos pelo profissional técnico em radiologia, diante da interpretação da lei 7394/95 de 29/10/1985 que regulamenta a profissão de técnico em radiologia em face do art.37, XVI, c, da Constituição Federal de 1988, com redação alterada pela EC 34 de 16/04/2001, pela Administração Pública. Sem entrar nos aspectos individuais de cada profissão fica clara a falta de tratamento isonômico pela Administração Pública diante…

DIREITOS HUMANOS COMO O PRINCÍPIO DA POLITICA NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL VITÓRIA 2013 DIREITOS HUMANOS COMO O PRINCÍPIO DA POLITICA NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL Projeto apresentado à Associação Vitoriana de Ensino Superior como requisito para aprovação à matéria de Atividades Práticas Supervisionadas Orientadora: Suellen EPÍGRAFE

Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e dá outras providências. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000 e nas disposições do Decreto nº 11.291, de 4 de julho de 2003, D E C R E T A: Art. 1º O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DOUGLAS ÁVILA DA SILVA O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO A HONRA Porto Alegre 2014 DOUGLAS ÁVILA DA SILVA O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO A HONRA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. …

“O Direito à Vida x Questão do Aborto” Tramita na Câmara dos Deputados o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.135/91, apresentado pela Deputada Jandira Feghali do PC do B/RJ, que visa legalizar o aborto no Brasil. O substitutivo apresentado pela deputada comunista prevê a revogação dos artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal, permitindo, com isso, que seja decretada a morte do nascituro até momentos antes do parto. O assunto é delicado e exige uma análise sobre vários ângulos:…

sociais possam refletir ideologias que favoreçam e incentiva a comunidade a participar dos projetos elaborados, e ao mesmo tempo mostrar para a comunidade a sua importância na tomada de decisão, que se envolvendo democraticamente e lutando pelos seus direitos como cidadão terá um mundo melhor e mais justo. 5.METODOLOGIa O presente trabalho caracteriza-se por um estudo bibliográfico do tipo exploratório, a luz de autores que discutem a temática, por meio de métodos qualitativos,…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO O DIREITO DE VISITA DOS AVÓS O DIREITO DE VISITA DOS AVÓS

relato demonstrar e elucidar a inconstitucionalidade da citação por hora certa, visto que, deve-se garantir ao acusado o direito da ampla defesa e do contraditório onde diferentemente do âmbito civil que trata de bens patrimoniais o que se esta tutelando no âmbito penal é o bem fundamental do ser humano que é a vida onde sem ele não se obteria a discussão sobre determinados direitos. Portanto, se tal modalidade é cabível na seara cível existirá também amparo constitucional para sua…

Portadores de Deficiência Física como auxílio para a garantia dos seus direitos Projeto de pesquisa apresentado ao curso de graduação em Serviço Social da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), para a disciplina Pesquisa em Serviço Social. Tutora: Luciene Aparecida Faria Teixeira Cássia 2011 1 Tema A garantia dos Direitos dos Portadores de Deficiência Física. 2 Objeto de Estudo

DIREITOS HUMANOS NA ANTIGUIDADE Os Direitos humanos provavelmente surgiram no Egito e na mesopotâmia .O código de Hamurabi foi o primeiro a relatar os direitos comuns aos homens ,como a vida e a dignidade .Posteriormente ,surgem na Grécia os ideais de igualdade e liberdade do homem .Direito romano estabeleceu uma relação entre direitos individuais e o Estado.A lei das Doze Tábuas criação romana ,primeira origem escrita dos ideais de liberdade e de proteção dos Direitos do Cidadão.Os…