Direitos Humanos Prova 1

19/08/2010) Bibliografia 1) Curso de Direito Processual Civil, Vol 1 Prof Fredie Didier Junior 2) Curso de processo Civil, vol 1 Prof. Luiz Guilherme Marinoni 3) Curso de Direito Processual Civil, vol 1 Humberto Theodoro Junior 4) Lições de Direito Pocessual Civil, volume 1 Alexandre Freitas 5) Instituições de Direito Processual Civil Prof. Candido Rangel Dinamarco ....................... Xerox disponível na reprografia para a próxima aula(Capitulo 1)…

Proteção Constitucional: CF/de 1988 foi incluída a defesa do consumidor como garantia fundamental no seu art. 5º, XXXII: “o Estado promoverá, na forma da lei a defesa do consumidor”. Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: V - defesa do consumidor; CDC Nasce a lei nº 8.078 de 11 de agosto de 1990,…

PROVAS ILÍCITAS São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos - CF, art. 5º, inc. LVI. Nesse dispositivo constitucional reside o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas que, finalmente, foram devidamente disciplinadas pela legislação ordinária (por força da Lei 11.690/2008). Provas ilícitas, em virtude da nova redação dada ao art. 157 do CPP pela Lei 11.690/2008, são "as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais". Em outras palavras:…

PLANO DE ENSINO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Instituição: Universidade Alto Vale do Rio do Peixe Curso: Educação Física Professores: Mauro Rogério dos Reis e-mail: mauroreis44@yahoo.com.br Período/ Fase: 2ª Semestre: 1º Ano: 2011 Disciplina: Crescimento e Desenvolvimento motor Carga Horária: 60 horas/aula 2. EMENTA Conceituação e diferenciação de crescimento e desenvolvimento; Teorias de Desenvolvimento Humano; Aspectos motores, cognitivos, afetivos e sociais;

AFT CURSO DE QUESTÕES D. Administrativo Matheus Carvalho DIREITO ADMINISTRATIVO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. (ESAF/PG-DF/Procurador/2009) Considerando que o Direito Administrativo Brasileiro encontra-se informado por princípios, examine os itens a seguir: I. Em atenção à necessidade de se preservar os padrões de moralidade no serviço público, sublinhase a disciplina aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, em resolução regulamentadora de dispositivo constitucional, pela qual…

11 Direito ao Silêncio e Comissões Parlamentares de Inquérito Sumário: . Direitos Humanos Fundamentais; 2. Evolução histórica; 3. Finalidade pro1 tetiva dos Direitos Fundamentais; 4. Direito ao silêncio – Consagração constitucional; 5. Comissões Parlamentares de Inquérito – Função fiscalizatória do Poder Legislativo; 6. Conclusão; 7. Bibliografia. 1. Direitos Humanos Fundamentais Os direitos humanos fundamentais surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde…

Caderno de Questões contém 50 questões de múltipla-escolha, cada uma com 5 opções (A, B, C, D e E) e 01 redação. 1. Ao receber o material, verifique no Cartão de Respostas e na Folha de Resposta da Redação seu nome, número de inscrição, data de nascimento e sexo. Qualquer irregularidade comunique imediatamente ao fiscal de sala. Não serão aceitas reclamações posteriores. 2. As provas objetiva e redação terão juntas duração de 4 horas, incluídos neste tempo o preenchimento do Cartão de…

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NATURAL COMO FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS∗ Hanna Antunes David Alves Martins∗ Alzira Eça de Argolo Faustino∗ RESUMO O Direito Natural é de fundamental importância para entendimento dos Direitos Humanos. Sendo assim, o que se questiona é como compreender os Direitos Humanos pela perspectiva do Direito Natural, por isso a necessidade de uma abordagem de suas principais características. As Leis Naturais são consideradas critérios de designação do justo, pois são

JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º - Controle jurisdicional das políticas públicas: a…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da … vara do trabalho de … (12 linhas) 1-Rafaela Flor, brasileira,solteira, Grerente de recursos humanos, nascida em .xx.../..xxxx filha de xxxxxxx, portadora da cédula de identidade RG nº .xxxSSP/.... e da CTPS nº ........., série nº ......../...., inscrita no CPF/MF sob o nº ........ e no PIS/PASEP sob o nº ..xx........................, residente e domiciliada na ...xx..............................., nº .xx..., (bairro), (cidade) Ms, CEP: ......., por seu