Direitos Humanos Prova 1

abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para o preenchimento de vagas do cargo abaixo especificados provido pelo Regime CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado de conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - A organização, aplicação e correção das Provas Objetivas (escrita) e Dissertativa…

O recebimento das inscrições, a organização, aplicação e avaliação das provas serão de responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, obedecidas as normas deste Edital. O Concurso Público será regido pelas presente Edital e Anexos, que constituem partes integrantes deste Edital, para todos os efeitos. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I – DOS CARGOS 1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento, mediante…

Direito Processual Penal (P2) Classificação das Provas: -Quanto ao objeto a) direta: Demonstra o fato diretamente, refere-se diretamente ao fato. Ex: Laudo pericial. b) indireta: Exige um raciocínio lógico dedutivo para se chegar a uma conclusão. Ex: Sujeito suspeito de homicídio e estava em outra cidade no momento do crime. -Quanto ao valor a) plena: conduz a um juízo de certeza, sendo aquela exigida para a condenação. Ex: DNA b) não plena/indiciária: Traz um juízo…

1- O aluno deverá apontar os pontos destacados pelo autor do texto. Vivemos em mundo onde o desenvolvimento econômico está embasado na produção e no consumo de bens e serviços. Essas são ideias preliminarmente consideradas pelo autor, que destaca a importância de políticas internas e externas, que visem inovações tecnológicas, propiciando um cenário atrativo para que empresas estrangeiras invistam em nosso país. Diante deste cenário de investimentos e inovações, e necessário que…

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO CONSTITUCIONAL PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Leia com atenção as instruções a seguir: Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça práticoprofissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em…

Atividades de Processo Penal “Nulidades do Processo” 1: Qual a diferença entre nulidade “ab initio” e trancamento da ação penal? R: Sabe-se que a nulidade absoluta pode ser declarada a pedido ou de ofício, a qualquer momento. Sendo assim se a nulidade se refere a algum defeito que implique na anulação de todos os atos do processo teremos a declaração da nulidade “ab initio”, ou desde o começo. Já o trancamento da ação penal ocorrerá com a rejeição liminar da inicial…

Líbia da Graça Pires TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para obtenção do título de Doutor sob a orientação do Professor Doutor Sérgio Pinto Martins Faculdade de Direito da USP São Paulo 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................

CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ENSINO JURÍDICO DE GRADUAÇÃO BRASILEIRO Itajaí/SC, 2012 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ENSINO JURÍDICO DE…

imoral e que impede o acesso à Carreira Jurídica de milhões de Bacharéis em Direito em todo o Brasil. . Quem passa por uma faculdade por cinco anos deveria ter uma chance de se especializar, como se faz em outros cursos, como Medicina, Odontologia e outras tantas profissões que além de oferecer essa opção, não fazem essa exigência como a OAB faz. . O Exame de Ordem passou a ser o verdadeiro objetivo de um curso de direito. As faculdades ensinam a passar no exame de Ordem. Por fim,…

Número do 1.0611.11.003876-1/001 Relator: Des.(a) Rogério Coutinho Relator do Acordão: Des.(a) Rogério Coutinho Númeração 0038761- Data do Julgamento: 25/09/2014 Data da Publicação: 06/10/2014 EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO DE ÁGUA - DANO MORAL NECESSIDADE DE PROVA - VIOLAÇÃO A DIREITO INERENTE À PERSONALIDADE - NÃO COMPROVADO - PROVA DE NÃO CONTAMINAÇÃO DA…