Direitos Humanos Prova 1

O preceito do garantismo penal é assegurar os direitos e liberdades dos acusados, de forma que sanciona a não observância da norma legal, de forma que protege a sociedade frente a criminosos. No Brasil, foi criado um sistema jurídico que prega a igualdade entre todos, só que essa igualdade é meramente formal (perante a lei). Por conseguinte, o objetivo foi criar uma imagem de Estado democrático, protetor dos direitos, que pune no intuito de manter a ordem pública e aplica penas para…

1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos Conselho Estadual de Trânsito RESOLUÇÃO N. 075/2013 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em complementação…

1 - O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: RESPOSTA CORRETA: De polícia. COMENTÁRIO: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do…

26/03/2013 DIREITO RAMANO CLASSICO (WOLKMER p. 121 – 153) * Roma antiga era composta por poucos grandes detentores do capital. * Senadores governavam pelos interesses de determinados grupos econômicos. * Patrício era chamado esses grandes detentores do capital, pessoas que precisam de dinheiro pediam aos patrícios que os ajudavam podendo ser com animais, sementes para essas pessoas pobres pudessem plantar. O patriarca possuía grande poder sobre todos aqueles que dele…

Teoria Geral do Processo – 1ª Prova (3º Sem.) A SOCIEDADE E A TUTELA JURÍDICA: - Relação entre sociedade e direito: o direito possui função ordenadora dentro da sociedade. - DIREITO: regras comportamentais para evitar conflitos. Caso os conflitos surjam o direito também estará presente para tratar da melhor maneira possível (função ordenadora). * SER HUMANO: somente em relação com outros seres humanos os homens mostram quem realmente são. Homem é um ser social (animal político) que…

CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÕES: CONSULTOR DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONSULTOR LEGISLATIVO E NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÃO: AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA EDITAL Nº 1 – CD, DE 28 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos…

1 ACADEMICA:Luciana Volpato Mateus RA:14.4254 1°A – Direito Trabalho de MPJ – Professora Débora 3 A TORTURA DESDE A IDADE ANTIGA ATÉ A IDADE CONTEMPORÂNEA Ao longo da historia, é notável a presença da violência de forma corriqueira pelos mais diversos motivos, estes foram momentos onde a força prevaleceu sobre a razão. A prática dessas ações, que v sempre esteve ligado a suas leis vigentes, as quais eram o reflexo da sociedade em que rege. É visível como a tortura foi útil, ao…

Antropologia Jurídica - Professora DENISE Grupo homogênio com aspectos diversos (cotidiano, religião, origem, etc.) nos tornando heterogênios. O direito produz o equilíbrio para estas desigualdades (aplicação das leis). Divisão do semestre: Março: introdução a antropologia e histórico; Abril: grupos sociais brasileiros – direitos; Maio: STF – aplicação do direito; Junho: novos desafios (trabalho escravo contemporâneo – crianças e adolescentes). Copa do Mundo. Próxima aula – estudo…

Direito ao Corpo O reconhecimento dos direitos da propriedade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente, porém já existia na antiguidade punições a ofensas físicas e morais a pessoa. O Código Civil de 1916, devido ao seu caráter essencialmente patrimonialista não tratava dos direitos da personalidade. No Brasil, somente em fins do século XX se pode construir a dogmática dos direitos da personalidade, estabelecendo a noção de respeito à dignidade da pessoa humana,…

1 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR UNIC MT – Diretora Administrativa: Simone Cristina de Castro Wojcicki Rosa UNIME Lauro de Freitas – Diretor Administrativo: Rodrigo Bacelar Araújo UNIME Salvador – Diretor Administrativo: Kleber Rana Fernandez UNIME Itabuna – Diretor Administrativo: Luiz Santo Brogiato PITÁGORAS, Barreiro, Cidade Acadêmica (Av. Prudente de Moraes), Timbiras, Raja Gabaglia e Venda Nova – Diretor Regional: Samir Martins Maluf PITÁGORAS Ipatinga – Diretora Administrativa:…