Direitos Humanos Prova 1

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA DIRETORIA DE GRADUAÇÃO SÍNTESE – PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO TUBARÃO/SC, AGOSTO DE 2013 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA MANUAL DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO CAMPUS TUBARÃO/SC Prof. Me. Mauricio Daniel Monçons Zanotelli Fone (48) 3621 32 52 / e-mail: mauricio

TEORIA GERAL CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Direito serve para controle e ordenamento da convivência, traçando regras dotadas de coercibilidade. O valor dos acontecimentos (eventos naturais e conduta humana) cotidianos não é igual. Ao contrário surge a norma jurídica para sopesar o valor de cada fato, em outras palavras a norma irá qualificar, adjetivar, os fatos cotidianos. ss\zz Quando o fato interfere, direta ou indiretamente no relacionamento inter-humano, afetando de algum modo o…

TERROR) 5 PLANO DE ENSINO 5.1 CONTATOS 5.2 OBJETIVOS - TOPO -DIREITO -INTERNACIONAL -GLOBALIZAÇAO -GEO POLITICA - ESCADA 5.3 ENCONTROS PROVA DE GRAU PROVA INTERMEDIARIA SEMIPRESENCIAL 5.4 METODOLOGIAS EXPOSITIVA PARRTICIPAIVA 5.5 RECURSOS QUADRO FACEBOOK NETAULA EMAIL 5.6 AVALIAÇAO PROVAS ANTERIORES 5.7 NET AULA A.U.V PEN CORSES …

exibidas nos dias 25, 26, 27, 28 e 29 de agosto de 2008 lei seca: ACERTOS, EQUÍVOCOS, ABUSOS E impunidade LUIZ FLÁVIO GOMES Professor Doutor em Direito penal pela Universidade de Madri, Mestre em Direito penal pela USP e diretor-presidente da Rede de Ensino LFG (www.lfg.com.br). Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Diferença entre a infração administrativa (art. 165) e a penal (art. 306) O art. 165 do CTB, ao…

podendo supri-lo a confissão do acusado”. O crime de homicídio é um exemplo claro de aplicação deste dispositivo, haja vista que, regra geral, deixa, por exemplo, sangue e cadáver visíveis, aptos à produção da referida prova. No caso, estamos diante de uma hipótese de prova taxada ou tarifada, ou seja, aquela em que a decisão do magistrado deverá necessariamente estar ligada ao valor imposto pela Lei, sob pena, via de regra, de nulidade absoluta: “Art. 564 - A nulidade…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO EDITAL DRH/CRS Nº 08/2011, DE 07 DE SETEMBRO DE 2011. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 2012 (CFO/2012). O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E O CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 5.301 que contém o Estatuto de Militares

V Jornada Científica Faculdades Integradas de Bauru - FIB Ano: 2010 MÍDIAS SOCIAIS E DIREITO DIGITAL: BREVES CONSIDERAÇÕES Vívian Xavier de Moraes Freitas, acadêmica do 2º ano de Comunicação Social - Habilitação em Publicidade e Propaganda da Universidade Sagrado Coração. vxmfreitas@gmail.com Fábio José de Souza, Mestre em Direito Constitucional. Especialista em Direito e em Formação de Educadores em Turismo. Advogado. Docente da Universidade Sagrado Coração.…

fine, conforme art.39,I CPC respeitosamente perante a Vossa Excelência, interpor: MANDANDO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR face da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público, representada pelo Advogado Geral da União, em face de ato administrativo, da lavra do Magnífico Reitor da Universidade Particular, pessoa jurídica de direito privado, representada por seu Reitor, com sede na Rua …, pelos fatos e fundamentos a seguir exposto: I. DOS FATOS O Impetrante solicitou o seu…

ou, ainda, a serem criados durante o correspondente prazo de validade do Concurso, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público será realizado na Cidade de Natal – RN sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 2. Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar nº. 425, de 08 de junho de …

EMENTA "Meio Ambiente do Trabalho Saudável como Direito Fundamental. A Responsabilidade Civil do Empregador Mediante o Acidente de Trabalho e a Doença Ocupacional do Trabalhador. A Culpa e a Reparação/Indenização Civil. Aplicação da Teoria da Responsabilidade Subjetiva. Teoria do Risco e a Teoria da Presunção da Culpa do Empregador com o Ônus da Prova". 1. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO A concepção de meio ambiente de trabalho surge a partir da ideia de proteção da saúde do…