Direitos Humanos Prova 1

O Estado Democrático de Direito Resumo: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. Este trabalho foi orientado pela Professora Rosana Aparecida Valderano de Lima.

[pic] Curso de Direito Atividade Prática Supervisionada Evolução Histórica do Direito Processual Penal no Brasil 2012 [pic] Curso de Direito Atividade Prática Supervisionada Evolução Histórica do Direito Processual Penal no Brasil SUMÁRIO Introdução 4 1- EVOLUÇÃO DO PROCESSO PENAL 5 1.1- A Escola Clássica 6 1.2- Tendências do

Introdução Com a mais absoluta certeza, podemos afirmar que a Medicina Forense é o ramo mais dinâmico da Ciência Jurídica. Este dinamismo se traduz em inúmeras transformações no universo do Direito e em toda a sociedade. Um grande exemplo de transformação social conduzida pela Medicina Forense são as modernas técnicas de investigação de paternidade. Graças a Medicina Forense, a sociedade dispõe do exame de DNA, método quase irrefutável de averiguação de paternidade, que atualmente…

1. DA TUTELA JURISDICIONAL 1. 1. Conceito e modalidades Tutela jurisdicional é a pretensão que busca o autor de uma ação judicial quando vem postular em juízo. Tutelar significa amparar, proteger, defender. Assim, quando se refere à tutela jurisdicional, está implícito o dever do Estado em conceder o devido amparo, proteção e defesa dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, e ainda, daqueles direitos assegurados pela legislação ordinária, às pessoas físicas e…

1. DA TUTELA JURISDICIONAL 1. 1. Conceito e modalidades Tutela jurisdicional é a pretensão que busca o autor de uma ação judicial quando vem postular em juízo. Tutelar significa amparar, proteger, defender. Assim, quando se refere à tutela jurisdicional, está implícito o dever do Estado em conceder o devido amparo, proteção e defesa dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, e ainda, daqueles direitos assegurados pela legislação ordinária, às pessoas físicas e…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO EDITAL DRH/CRS Nº 02/2013, DE 28 DE FEVEREIRO 2013 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DA CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E O CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, previstas, respectivamente, nos arts. 10 e 26 do Decreto nº 18.445, de…

comunidades em que se insere e atue como agente de transformação social por meio de seus projetos de ensino, pesquisa e extensão” Valores da UNIGRANRIO: “Fé - Justiça - Honestidade – Ética - Paz – Liberdade - Dignidade - Solidariedade - Tolerância” 1.EMENTA Comunicação formal e informal em nível intermediário: prática e consolidação. Morfologia: tempos perfeitos; conjunções; verbos modais. Sintaxe: orações adverbiais temporais e condicionais e orações adjetivas. Resíduo:…

princípios da teoria contratualista quando se tinha apenas em vista direitos formais e se entendia a liberdade apenas em sentido negativo. A condição existencial do ser humano e a questão do sentido A existência do ser humano é marcada pela fragilidade. O grande problema do ser humano está relacionado com o sentido da existência, qual o significado da vida e se ela terá ou não algum sentido. Contudo, o problema que mais deixa o ser humano inseguro e inquieto é a morte. A dúvida é se…

pena (computado o período de prova do sursis ou do livramento condicional); b) domicílio no país durante o prazo acima referido; Alerte-se que Cezar Roberto Bitencourt entende pela inconstitucionalidade deste requisito, pois representa uma limitação indevida e desnecessária no ius libertatis do indivíduo, que, cumprida ou extinta a pena, tem o direito de se locomover por onde, como e quando quiser. c) bom comportamento público e privado; d) reparação do dano ou prova da impossibilidade…

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 05/11 A Urbanizadora Municipal S.A.- URBAM, faz saber a todos os interessados que realizará inscrição para Concurso Público para o cargo de TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. O presente concurso é regulamentado pela Resolução n.º 05/93, de 13/06/93; 1.2. As contratações serão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho; 1.3. N.º de vagas: 01 (uma) e as que vierem a existir dentro do prazo de sua validade; 1.4.…