Direitos Humanos Prova 1

Nº Processo : 2012 01 1 003236-2 Apelante : ALINE CARVALHO ELPIDIO. Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Relator Juiz : LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA. EMENTA JUIZADO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DESACATO. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA CABAL OU IRREFUTÁVEL. OITIVA DE UMA ÚNICA TESTEMUNHA. PROJEÇÃO DO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL. INSUFICIENCIA DE PROVA. RECURSO PROVIDO. 1 - A CONDENAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL…

Nº29/2011-SEPLAG/SEJUS CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROVA FINAL Data da aplicação: 13 de janeiro de 2013 Duração da Prova: 3h30min Início: 09h00min Término: 12h30min Após receber o seu cartão-resposta, copie nos locais apropriados, uma vez com letra cursiva e outra com letra de forma, a seguinte frase: Boas ações justificam a existência. MARQUE NO LOCAL APROPRIADO ATENÇÃO! DO SEU CARTÃO-RESPOSTA O NÚMERO 6 QUE É O NÚMERO DO GABARITO DESTE CADERNO DE PROVA, E QUE…

princípio do princípio do ordamento jurídico brasileiro é a proteção da dignidade do ser humano (CF, art. 1*,III). A dignidade é um valor subjacente a numerosas regras de direito. A proibição de toda ofensa à dignidade da pessoa é questão de respeito ao ser humano, o que leva o direito positivo a protegê-la, a garanti-la e a vedar atos que podem de algum modo levar à sua violação, inclusive na esfera dos direitos sociais. Mas essa lacuna da margem a insegurança jurídica nem sempre o…

JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA Valor probatório da prova descoberta fortuitamente no Processo Penal Matheus do Valle Gallina Acadêmico Alexandre Morais da Rosa Orientador Florianópolis, 05 de outubro de 2011. 1 APRESENTAÇÃO 1. Acadêmico Matheus do Valle Gallina 2. Orientador Alexandre Morais da Rosa 3. Área de concentração Direito Processual Penal 4. Entidade envolvida Departamento de Direito…

ASSÉDIO MORAL NAS EMPRESAS PRIVADAS BRASILEIRAS Adriana Machado Santiago*1 INTRODUÇÃO O escopo deste artigo é tratar do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho das Empresas Privadas Brasileiras. Tendo por objetivo conceituar o tema e contribuir para uma ampla discussão. Ressaltando a afronta à dignidade do trabalhador e seus efeitos, o abuso do poder diretivo do empregador e a relevância dos indícios como meio de provas . A integridade no ambiente de trabalho em…

DO § 3º DO ART. 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/08 (LEI SECA) Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Márcio José de Magalhães Almeida Brasília 2009 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - 0 O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/2008 ................................................

PLANO DE ENSINO Disciplina Antropologia Jurídica e Direitos Humanos Horário Terça-feira (noite) Organização acadêmica Curso de Direito Professor Ms. Renato Selayaram Ano/semestre 2015/1 Créditos acadêmicos 4 AULA DATA CONTEÚDO / OBJETIVO METODOLOGIA 01 03/03/15 - 18h30min - Atendimento ao aluno Conteúdo: 1. Introdução ao conteúdo programático, apresentação geral, razões para o estudo da Disciplina de Antropologia Jurídica e Direitos Humanos. Principais questões a serem abordadas.…

1. Avaliação I - Redação Individual (247546) Direitos Humanos e Cidadania (SES18) Prova: 2114601 QUESTÃO: 1. A concepção de liberdade e igualdade individual e o Estado como garantidor dos direitos civis é uma das características do liberalismo. Este tipo de visão é um atributo individualista à cidadania. Escreva uma redação com o tema: A CONCEPÇÃO DE CIDADANIA NA VISÃO DO SOCIALISMO PREGADO POR MARX. RESPOSTA ESPERADA: Para Marx, a adoção do modelo de governo socialista poderia…

DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS Prof. Bruna Pinotti Garcia. Advogada e pesquisadora. Sócia da EPS&O Consultoria Ambiental. Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM) - bolsista CAPES. Membro dos grupos de pesquisa “Constitucionalização do Direito Processual” e “Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet”. Professora de curso preparatório para concursos. Autora de diversos artigos jurídicos publicados em revistas…

O Direito Moderno expressa um acúmulo de diferentes compreensões á partir de concepções puramente individualistas e patrimoniais. O caminho para a verdadeira eficácia e aplicação do Direito, não significa uma ruptura com a história e tampouco sua negação, mas sim o seu aprimoramento, adaptando-o com a atualidade, ou seja, uma reintegração e transformação com a sua própria realidade. Assim, salienta Heidegger [1]: A apropriação não se confunde com o termo destruição e sim tenta…