Direitos Humanos Processo Legal

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS CURSO DE DIREITO BEZALEEL SALES RENDEIRO DANIELA DUARTE DA SILVA ISABELA FERNANDA DE ARAÚJO MARQUES JAÍNE DA SILVA JAMILE CABRAL ARAÚJO LUCIANA PAIVA TABATINGA PSICOLOGIA JURÍDICA, DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Salvador 2014 BEZALEEL SALES RENDEIRO DANIELA DUARTE DA SILVA ISABELA FERNANDA DE ARAÚJO MARQUES JAÍNE DA SILVA JAMILE CABRAL ARAÚJO LUCIANA PAIVA TABATINGA pSICOLOGIA JURÍDICA, DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Trabalho…

Ao longo dos tempos, a expressão cidadania tem apresentado muitos significados e ressignificados. O hoje, entendida como opróprio processo de construção da cidadania nos dias de gozo pelo indivíduo de usufruir os seus direitos civis e políticos de um Estado, vem se configurando como uma tarefa cada vez mais complexa e exigente. Para tanto, a cidadania vem expressando conceitos provocadores de dualidades, fragmentados e desrespeitados legalmente. Para Coutinho (2000), a cidadania não é…

violento; o declínio drástico da produtividade no trabalho das mulheres vitimadas; as aposentadorias precoces, licenças e internações. Coibir a prática da violência de gênero é dever do Estado. O Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso n.12.051, de Maria da Penha Maia Fernandes. Desde então, o país intensificou as medidas para erradicar a violência de gênero, tendo como marco a criação da Lei n.11.340/06. Tal Lei trouxe avanços no combate a violência…

Especialização em Recursos Humanos: Rotinas e Cálculos Trabalhistas Público alvo: O Curso destina-se aos portadores de diploma de curso superior nas diversas áreas empresariais e demais profissionais, com interesse nos estudos da prática trabalhista, que pretendam ampliar sua qualificação ou reciclar seus conhecimentos nas temáticas relacionadas. Objetivos: Geral: O curso de especialização lato sensu Especialização em Recursos Humanos: Rotinas e Cálculos Trabalhistas, tem por…

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República DILMA ROUSSEF Presidenta da República IDELI SALVATTI Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República CLAUDINEI DO NASCIMENTO Secretário Executivo ANGÉLICA GOULART Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Coordenador Geral do Sinase MIRIAM MARIA JOSÉ DOS SANTOS Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança…

Direitos Fundamentais Direitos Fundamentais 1. Conceituação Geral Podem ser definidos como: conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano. 2. Finalidade Tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. 3. Características …

Princípios do Direito Eleitoral na Constituição da Republica Federativa do Brasil -1988 Os princípios de uma disciplina são os valores e fundamentos lógicos e estruturantes que emergem da leitura dos seus diplomas legais integrantes. Servem de parâmetro hermenêutico para os operadores do Direito e de paradigma e fundamento para os legisladores. A classificação dos princípios é divergente na doutrina, trazendo cada obra uma classificação diversa. Existem os Princípios Eleitorais…

área médica busca meios para retardar o envelhecimento e a morte através de transplantes e doação de órgãos tendo como pré-requisito a adaptação do receptor, avaliando o risco-benefício. Este estudo teve por objetivo abordar os aspectos éticos e legais acerca do transplante e doação de órgão à luz da literatura pertinente. A pesquisa realizada é caracterizada como um estudo bibliográfico, realizada na biblioteca de instituições públicas e privadas de ensino superior, localizadas na…

DIREITO DAS COISAS (tudo o que existe na natureza, exceto o ser humano) O Código diz: “direito das COISAS”. Este capítulo dispõe sobre tudo que seja ≠ do ser humano. (não é direito dos “bens”). COISA é ≠ de BEM. COISA, é o livro, o cão, o lixo etc. É um pedaço de papel que arranco de um livro e jogo no chão. Portanto, esta parte do Código Civil é para estas coisas. Porém, se o papel fora jogado no chão pelo Roberto Carlos seria ≠. Passaria a ser um BEM. A palavra BEM expressa “tudo o…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO O presente estudo, busca – sem, contudo, pretender esgotar o tema – fundar a autonomia do processo constitucional, bem como ressaltar essa nova teoria jurídica a respeito da tutela do processo constitucional e as ações que lhe são concernentes, na tarefa de resguardar os direitos fundamentais. Neste campo, vale tratar dos aspectos de dimensão constitucional em que se situam institutos jurídicos tais como o mandado de segurança,…