Direitos Humanos Processo Legal

VALE DO CRICARÉ CURSO DE DIREITO BRUNO SILVA RIBEIRO O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL SÃO MATEUS – ES 2008 BRUNO SILVA RIBEIRO O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Faculdade…

Entrou em vigor 12 de maio de 2007 O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem está organizado por assunto e inclui princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais de enfermagem. Considerações O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização. Está centrado na pessoa, família…

ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Resumo: A segurança pública é um dever do Estado e um direito dos cidadãos, tem por finalidade estabelecer a ordem pública, a tranquilidade e o bem-estar social, é por meio dela que os direitos individuais e coletivos são preservados, protegendo o seu patrimônio e sua incolumidade. O Estado com seu poder disciplinador, repressivo e autoritário detém o monopólio da administração dos…

5 - Processo Penal Constitucional: uma análise principiológica LUIZ A. CYRILO PINHEIRO MACHADO COGAN - Advogado De início, cumpre salientar que o direito processual penal oferece a todos os indivíduos as garantias e os instrumentos necessários para uma correta defesa de seus direitos, os quais se encontram cravados na Constituição Federal. Isto se deve ao fato de que as garantias e os meios eficazes para a preservação dos direitos básicos da pessoa humana, em um Estado Democrático…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM ACADÊMICO: ANDREI SOUSA PEREIRA CURSO: DIREITO 1°PERIODO TURMA: A DATA DE ENTREGA: 24/03/2014 DICIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSORA: KATIA História do direito/Idade antiga Desde o seu surgimento como espécie, o homem sempre teve normas que limitavam sua liberdade individual em nome da preservação e do bem-estar do grupo no qual se achava inserido. Porém tais normas só passariam a ser registradas de modo duradouro e…

Universal dos Direitos do Homem, que traz os chamados direitos humanos de 1ª geração, voltados para a garantia da vida, liberdade, devido processo legal, juiz natural, ampla defesa e contraditório, princípio da inocência, entre outros. Conjuntamente com essas garantias decorrentes da Carta elaborada pelas Nações Unidas, encontram-se os chamados sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, destacando-se o sistema europeu, americano e africano. O sistema interamericano de…

ESTUDO DIRIGIDO TEORIA GERAL DO PROCESSO 1. O processo é: a) um meio de justificar e dar efetividade ao direito; b) a imposição do Estado na efetividade da solução de conflitos; c) um instrumento a serviço da paz social; d) NRA. 2. Considerando-se os meios alternativos de solução dos conflitos podemos dizer que: (I) Na autocomposição, uma das partes em conflito, ou ambas, abrem mão do interesse ou de parte dele; (II) Entende-se por desistência: a renúncia oferecida à pretensão;…

Texto Nº 01---- Os direitos humanos se baseiam em amplas e profundas raízes históricas, uma vez que praticamente todas as culturas, religiões e filosofias contêm princípios de direitos humanos, embora contenham também práticas incompatíveis com esses mesmos direitos. No entanto, uma data importante para se colocar no programa internacional é 10 de dezembro de 1948, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada na Assembléia Geral da ONU, após a Segunda Guerra, para garantir que

No contexto dos direitos humanos a educação pode ser situada como um direito de segunda geração, ou seja, que aparece no contexto do direito de igualdade. Considerando que os direitos humanos constituem-se na base da Constituição Federal, o direito a igualdade gerou uma concepção de educação que deve se estender a todo brasileiro, sem distinção de classe social, credo ou etnia. Nesse sentido, o presente trabalho não pretende discutir as raízes históricas dos direitos humanos. Pretende…

ABORTO Uma publicação das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro Guia para profissionais de comunicação Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro Organizações responsáveis: Grupo Curumim, Ipas Brasil, CFEMEA Coordenação do Projeto: Paula Viana Assessoria: Nataly Queiroz Redação: Angela Freitas Revisão: Beatriz Galli, Evanize Sydow Colaboração: Maria José Rosado, Natalia Mori Diagramação: Alessandra Foelkel Versão desta publicação em PDF…