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Texto Nº 01----
Os direitos humanos se baseiam em amplas e profundas raízes históricas, uma vez que praticamente todas as culturas, religiões e filosofias contêm princípios de direitos humanos, embora contenham também práticas incompatíveis com esses mesmos direitos. No entanto, uma data importante para se colocar no programa internacional é 10 de dezembro de 1948, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada na Assembléia Geral da ONU, após a Segunda Guerra, para garantir que um horror semelhante nunca mais viesse a ocorrer. A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem sido aplicada por meio de um grande conjunto de convenções e declarações internacionais, algumas delas vinculadas a outras declarações políticas, que os Estados-membros da ONU se comprometem a seguir em suas legislações e práticas nacionais . A Declaração Universal dos Direitos Humanos é fundamental na nossa Sociedade, pois, quase todos os documentos relativos aos direitos humanos têm como referência esta Declaração e, alguns Estados, fazem referência direta nas suas constituições nacionais. Esta declaração tem como características: Imprescritibilidade, inviolabilidade, universalidade, inalienabilidade e irrenunciabilidade.
A Declaração de Direitos do estado da Virgínia foi fundado no regime democrático é declarada que "todos os homens são por natureza igualmente livres e independentes e tem certos direitos inatos de que , quando entram no estado de sociedade, não podem, por nenhuma forma, privar ou despojar de sua posteridade, nomeadamente o gozo da vida e da liberdade, com os meios de adquirir e possuir propriedade e procurar e obter felicidade e segurança". Assegura, também, todo poder ao povo e o devido processo legal (julgamento justo para todos). Possui as seguintes características: Historicidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade, inviolabilidade, universalidade. O tempo da Declaração Francesa de 1789 coincide com o período da codificação das normas