Direitos Humanos Processo Legal

A princípio e de forma mais genérica, são anti-sindicais quaisquer atos que venham a prejudicar indevidamente o titular de direitos sindicais, quando em exercício de atividade sindical. (SILVA, 2004). Uriarte os define, também de forma ampla, como toda atitude ou conduta que prejudica a causa da atividade sindical ou que limita além do que decorre do jogo normal das relações coletivas. (1989, p. 35). Mais precisamente a eles, refere-se Francisco Menton Marques de Lima: Anti-sindicais…

Sociedade e Tutela Jurdica A tarefa da ordem jurdica exatamente a de harmonizar as relaes sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a mxima realizao dos valores humanos com o mnimo de sacrifcio e desgaste. O critrio a se adotar o do justo e equitativo para disciplinar e coordenar essa orientao. Ou seja, o direito surge na sociedade para orientar e disciplinar as relaes sociais entre as pessoas. Conflitos e insatisfaes. Os conflitos surgem quando algum pretendendo para si determinado…

Direito Civil DOMICILIO Convencional: domicílio por ato de vontade sendo um domicílio comum. Especial: domicilio de contrato para exercício de direito. Legal: é o domicilio determinado pela própria lei. Domicílio da Pessoa Jurídica - deve olhar o estatuto para definir se é ou não pessoa jurídica de direito privado. - o domicilio de uma pessoa jurídica seria os Estados, o DF, capitais, municípios e etc. - se a pessoa jurídica tiver diversos estabelecimentos, cada um será…

DIREITOS HUMANOS DO PRESO João * Orientador_______________ ** INTRODUÇÃO. 1 A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 1.1 Conceito de violência. 1.2 A violência no Brasil. 1.3 Violência contra a mulher. 1.4 Formas de manifestação da violência contra a mulher. 2 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES. 2.1 Direitos humanos. 2.2 Dignidade da pessoa humana e violência doméstica. 2.3 Constituição Federal de 1988 e os direitos fundamentais. 3 A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06. 3.1 Origem e…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL O artigo 6° que se encontra dentro do Titulo sobre os Direitos e Garantias Fundamentais da nossa Constituição Federal trata sobre os direitos sociais que devem ser respeitados, protegidos e garantidos a todos pelo Estado. São eles: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. O Estado democrático de direito, que deveria representar os direitos humanos e

O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. SÃO PAULO 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema “O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos” com o propósito de demonstrar o percurso transcorrido

de Introdução ao Direito: Pontos da Prova 2: -Tércio Sampaio: pg 93-253 -Miguel Reale :caps I; II; VI; X; XI; XII; XIII; XIV; XVI; XVII; XXIII. MIGUEL REALE: CapI: Objeto e finalidade da Introdução ao Estudo do Direito: Direito= conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social por intermédio da imposição de limites e regras de conduta à ação de cada membro social. -Classes fundantes do direito: Direito Público (predomínio do interesse coletivo) e Direito…

outubro 2013, 18:37 Tempo empregado 8 minutos 22 segundos Notas 6/6 Nota 40 de um máximo de 40(100%) Question 1 Notas: 1 Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS…

Psicologia é a ciência que estuda o comportamento humano e seus processos mentais. Comportamento significa todas as ações do ser humano como falar, caminhar, ler, pensar, etc. inclui atividades objetivas e subjetivas. PSICOLOGIA: Surgimento Possui um percurso desde a antiguidade antes da era Cristã. Início entre os gregos e possui um momento importante entre eles. Platão e Aristóteles são marcos È entre os filósofos gregos que surge a 1ª sistematização da psicologia. Nessa época o termo

Antropologia Jurídica 17.1 Histórico Três grandes escolas de antropologia legal (jurídica) foram criadas no século XIX e ainda existem: a britânica, a holandesa e a americana, sendo a primeira a mais conhecida. As características da britânica são: 1. Basicamente mercantil – os britânicos visavam garantir seus monopólios comerciais e conservar abertos os meios de transporte de suas mercadorias, em vez de conquistas de terras e de povos; 2. Dominação indireta – (a) construção de portos…