Direitos Humanos Prisão

tratamento dispensado a qualquer pessoa “normal”, como se ele não tivesse valores, emoções e sentimentos. Entretanto, a lei assegura que todos são iguais perante ela, e todos têm o direito a um tratamento digno. Tecnicamente, as normas constitucionais e penais tratam do preso como pessoa com dignidade e com direitos. Mas, ao mesmo tempo, deixam que o detento fique ali, preso, cumprindo a pena prevista por seu crime, ocioso, à mercê do que o sistema penitenciário oferece aos seus integrantes, na

BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – CENBEC GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR ALIMENTÍCIO ACADÊMICO (A): Ana Paula Borges ORIENTADORA : Profª. Msc Rosa Jussara Bonfim Silva PARACATU- MG 2014 ANA PAULA BORGES DE SOUZA A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR ALIMENTÍCIO Monografia apresentada ao curso de Bacharel em Direito da Faculdade Noroeste de Minas, como…

Violação aos direitos humanos no Brasil A organização de direitos humanos Human Rights Watch divulgou, mais uma vez, seu relatório anual sobre as violações dos direitos humanos em todo o mundo. A seguir, uma síntese interpretativa com os principais problemas brasileiros apontados pela entidade: A violência policial continua a ser uma das principais causas da violação dos direitos humanos de Brasil. Algumas polícias usam sistematicamente de práticas abusivas. As condições das prisões…

Direito Civil – Contratos - Do Depósito, Da Comissão, Da Agência e Distribuição, Da Corretagem. Sumário: I – Do Depósito 1 – Conceito---------------------------------------------------------------------------Pag: 04 2 – Características-------------------------------------------------------------------Pag: 04 3 – Espécies de depósito----------------------------------------------------------Pag: 06 3.1 – Depósito Voluntário 3.2 –…

Faculdade de Direito de Valença – FAA/CESVA como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação FAA – CESVA - FDV VALENÇA – 08 ABRIL 2015 AGRADECIMENTOS RESUMO ABSTRACT LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 10 2 DIREITOS FUNDAMENTAIS – CONCEITO..........................................................13 2.1…

estrangeira em OM ou em área de estacionamento de tropa, exceto quando o cargo ocupado o exigir”, o Cabo Pires, de outra unidade militar, resolve prender o Sargento e impõe a punição de prisão disciplinar por 30 dias. Neste caso específico, segundo a doutrina e jurisprudência pátrias, caberia Habeas Corpus contra a Prisão? Justifique. Resposta: Sim, uma vez que segundo entendimento de súmula do STF (súmula nº 694): “Não cabe habeas corpus contra a imposição da pena de…

GOIÂNIA 2012 EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS MEIOS ADOTADOS PARA SUA APLICAÇÃO Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Professora orientadora: MS Goiacy Campos dos Santos Dunck. GOIÂNIA 2012 SUMÁRIO 1 – JUSTIFICATIVA -------------------------------------------------------------------------------- 04; 2 –

O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. b. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. c. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado

crucial do respeito ao direito humano dentro de uma penitenciaria, se verdadeiramente estão sendo respeitados como seres humanos frente a uma Ressocializaçao digna. Para o Serviço Social trata-se de um tema polemico e importante, como a atuação da sociedade contemporânea e principalmente porque esta diretamente ligada à violação dos direitos humanos. Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana Lei de Execução Penal. Sistema Prisional Brasileiro Direitos Humanos. .

1 INTRODUÇÃO A educação é constituída de um processo amplo, dinâmico e político. E tratando-se da assistência educacional na prisão, deve esta, ser um elemento fundamental ao tratamento dos presos objetivando a reinserção social. Porém a realidade não tem tido todo esse objetivo, seguindo caminhos muitos distantes daquilo que é traçado na Constituição Federal. A educação que é mostrada hoje nos presídios não desperta o saber dos indivíduos, cria apenas mentes adestradas, capazes de…