Direitos Humanos Prisão

O princípio da presunção de inocência e sua repercussão infraconstitucional Adriano Almeida Fonseca Advogado, procurador do Município de Itagibá (BA), pós-graduado em Direito Eleitoral pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA, pós-graduando em Direito Público pela UNIFACS (Universidade Salvador) 1- Introdução O princípio da presunção de inocênciaou do estado de inocência, desdobramento do princípio do devido processo legal, está previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição…

.....................3 2. O filme.....................................................................................................4 2.1. “Assassinato em Primeiro Grau”............................................................4 2.2. A prisão de Alcatraz...........................................................................5 2.3. Sobre a tortura em prisões..................................................................5 2.4. Sobre o uso de solitárias...........................

Filosofia 2013/2014 Pequena biografia Nelson Mandela nasceu em 1918 em Transkai e o seu pai era chefe de uma vila. Em 1925 passou a frequentar a escola primária existente na vila mais próxima. Com 9 anos de idade o seu pai morreu. Mais tarde, estudou Direito na única universidade que admitia negros. Tornou-se representante dos alunos acabando por ser expulso. O seu pai adoptivo impôs-lhe uma mulher para casar, razão pela qual decidiu fugir de casa em busca do desconhecido. Para se…

Aula 8 – Direito Internacional Caso concreto 1: Em 2009, Maria foi nomeada depositária judicial de dois automóveis - marca Fiat - (zero kilômetro) pelo juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos ? SP). Em 2010, depois de não atender a ordem judicial de exibição dos veículos, Maria foi intimada pessoalmente para apresentá-los no prazo de 48, sob pena de prisão. Maria alega ter se confundido ao assinar o termo de penhora de depósito, já que à época não estava mais nos

investigações há quatro anos, como desdobramento do caso do mensalão, mas se estendeu a fatos anteriores ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, iniciando-se na época da privatização do sistema Telebrás. Desencadeada em princípios de 2004 e que resultou na prisão, determinada pela 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, de vários banqueiros, diretores de banco e investidores, em 8 de julho de 2008. Foram presos na Satiagraha a irmã de Daniel Dantas, Verônica, e seu ex-cunhado e…

apresentado como exigência final do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Prof. Mestre Antonio José Mattos do Amaral. Londrina 2011 FLAVIA FERNANDES DA CRUZ O REGIME PROGRESSIVO DE PENAS E A REALIDADE CARCERÁRIA Artigo Científico apresentado como exigência final do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal da Universidade…

Relacione os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com a descrição do caso envolvendo Julien Assange. Escreva um texto dissertativo, de até 1 página, sobre as razões e os direitos de Assange em buscar proteção, dos EUA e da Inglaterra em querer puni-lo, e do Equador em relação à concessão de asilo político. (3,0 pontos) R. Desde 2010, o australiano Julian Assange, um dos criadores e editores do site WikiLeaks (que publica documentos confidenciais de órgãos públicos e…

FACSUL – UNIME ITABUNA CURSO DE DIREITO BÁRBARA CARENN SANTOS DIAS SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Itabuna-Ba 2013BÁRBARA CARENN SANTOS DIAS SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Pré Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico, como requisito oficial do 2º Bimestre. Orientador (a): Prof. Gilsária de Jesus Teixeira Itabuna – BA 2013SUMÁRIO 1 TEMA .....

JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL RESIDUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, (profissão), residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, vem, mui respeitosamente, por sua advogada infra-assinado (procuração em anexo), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso, LXV, da Constituição Federal combinado com o artigo 310, I, do Código de Processo Penal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos de fato e de…

e as suas conseqüências; prisão perpétua, em que ponto máximo ela pode chegar para que não atinja a dignidade do ser humano; pena de trabalhos forçados, até que limite pode se dizer que é trabalho forçado; pena de banimento, se uma pessoa for banida, para onde bani-la, e quais as conseqüências disso; penas cruéis, o que pode ser considerado como tal, o que se pode observar no nosso território brasileiro sobre as nossas leis. PALAVRAS CHAVES: Pena de morte, pena prisão perpétua, pena…