historioa

O Estado Constitucional de Direitos constitui:
Escolher uma resposta. a. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei. b. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. c. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei. d. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. e. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
Question 2
Notas: 1

Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que:
Escolher uma resposta. a. Foram reconhecidos os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda geração. b. Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração. c. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira geração. d. Todos os direitos humanos foram reconhecidos. e. Foram reconhecidos os direitos sociais e as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.
Question 3
Notas: 1

Além dos direitos humanos de primeira geração expressamente consagrados no artigo 5º da Constituição, outras liberdades e respectivas garantias podem decorrer do regime e dos princípios constitucionais, assim como dos tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Entre essas outras liberdades e garantias, pode-se citar:
Escolher uma resposta. a. A liberdade de expressão. b. O devido processo legal. c. O mandado de segurança. d. O habeas corpus. e. O princípio da isonomia tributária.
Question 4
Notas: 1

Uma pessoa presa ilegalmente tem em seu favor a proibição constitucional da prisão ilegal, prevista