Direitos Humanos Primado Da Constituição

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILLO FILHO CURSO DIREITO DISCIPLINA: ANTROPOLOGIA JURÍDICA PROFESSOR (A): JULIANA CAVALCANTE 1 PERÍODO – TURMA “C” ENSAIO SOBRE OS DIREITOS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS TERESINA, 28 DE MAIO DE 2013 INTRODUÇÃO A colonização do território brasileiro resultou em uma sociedade contemporânea marcada por profundas desigualdades sociais. Dentre elas, destaca-se a discriminação…

Curso: Direito Matéria: Direito Material e Processual do Direito Ambiental 1 DIREITOS DIFUSOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Aluno: 1. Os Direitos Difusos e Coletivos O termo difuso, hoje empregado de forma bastante cotidiana, e porque não dizê-lo, já do domínio público, juridicamente não foi criado modernamente, visto que tem a sua origem na

Sumário: Introdução; 1. A Bioética e Biodireito; 2. Dignidade da Pessoa Humana; 3. A autonomia privada na escolha de um tratamento médico; 4. A beneficência – outro princípio norteador da bioética e do biodireito; 5. A ponderação dos direitos fundamentais envolvidos; 6. O direito de recusa ao tratamento médico; Considerações finais; Bibliografia. Introdução No início de um novo século a medicina conhece novas e significativas conquistas. Doenças que antes eram irremediáveis hoje…

insuperáveis pelas formas hermenêuticas tradicionais. Portanto, é uma técnica usada para resolver conflitos de princípios constitucionais através do sopesamento dos direitos envolvidos. A necessidade da ponderação de interesses decorre do pluralismo de ideias existentes dentro de uma mesma Constituição, uma vez que a Constituição tenta reproduzir o anseio da sociedade, ou seja, insere num mesmo texto jurídico vários princípios que expressam os valores de inúmeros grupos sociais…

DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL É um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições. A qual corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e consequente retirada do sistema jurídico.

existência de direitos e a democracia se constituem em recíproca dialética, cujo primado corresponde à garantia da dignidade humana. A concepção da democracia, que corresponde ao rompimento com determinados valores e práticas que reduzem o homem ao individualismo, abrindo-se para a articulação com os demais indivíduos em busca de direitos. Isso significa ir além do respeito à vontade da maioria, institui a condição própria do regime político, que ocorre quando se institui direitos…

Direito Processual Constitucional – CAP 5 1. Processo e Constituição: É inegável a relação entre o processo e a constituição. Todo o direito processual, como ramo do direito publico, tem suas linhas fundamentais traçadas pelo direito constitucional, que fixa a estrutura dos órgãos constitucionais, que garante a distribuição da justiça e efetividade do direito objetivo. Isso significa que o processo não é apenas um processo técnico, mas também um processo ético, sendo, profundamente influenciado

princípios humanos mais sagrados. Se esses enunciados servem aos indivíduos o mesmo se aplica às nações. Essas proposições foram todas incorporadas, nos anos seguintes, durante a Revolução Francesa, a uma legislação especial que afirmava o direito dos povos, e não o do príncipe, em estabelecer a forma e as instituições de governo que melhor lhe aprouvessem. Materializando-as, primeiro, no parecer do deputado constituinte Merlin de Douai, de outubro de 1790, e, depois, na Declaração…

Introdução O direito penal possui a função de descrever as condutas que são definidas como crime, além de prescrever penas para quem nelas incorrer. Ocorre que é necessário também frear o Estado em seu afã de punir, principalmente quando nos deparamos diante de uma situação que causa comoção social. Ora, é por isso que tais assuntos são tratados em nossa Carta Magna como cláusulas pétreas. De tempos em tempos estamos diante de crimes que recebem grande destaque na mídia e produzem um estado de

DEFESA. 1 FRANCISCA ÂNGELA SILVA DE OLIVEIRA Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas -CIESA. RESUMO O presente trabalho analisou o tema Meio Ambiente do Trabalho Sadio e Equilibrado e a Atuação do Ministério Público do Trabalho na sua Defesa, como um direito fundamental contemplado na Constituição Federal que atribuiu ao Ministério Público o…