Direitos Humanos Presidios

Direitos e Deveres dos Presos Defensoria Pública Geral do Estado do Piauí PRONASCI 2008 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO..............................................................................................2 DIREITOS EM GERAL .......................................................................................3 TRABALHO ........................................................................................................5 DEVERES DO PRESO .............................................

á 1987), Orestes Quércia (1987 á 1991), Luiz Antônio Fleury Filho (1991 á 1995), Mário Covas (1995 á 2001), Geraldo Alckmin (2001 á 2006) e Cláudio Lembo (2006 a 2007). Em 1976 só em São Paulo a população de presos era de 17,192 presos, tanto em presídios, quanto em delegacias, já em 1986 passou para 24,091 presos, e nesse tempo nem uma penitenciaria criada, ou seja os presos já não tinham mais para onde ir e o sistema penitenciário passava por uma turbulência, a partir dai em 1986…

Era sexta feira por volta das três horas da tarde quando duas facções rivais disputavam 2 quilos de maconha e cocaína no presídio na ala conhecida como famoso pavilhão Nove no chamado Carandiru, o diretor da casa de detenção ordena pelo microfone sucessiva vez que cessa o motim mas, os rebelados não levam em conta a fala do diretor e começam a atear fogo nos colchões e acabam destruindo tudo. O diretor por sua vez sem saída acionou o comando da policia militar que imediatamente destacou uma

no século XVIII, a lei e o poder adquirem uma forma aceitável de administração, isto é, a sua transmissão e continuidade ganham nova forma, quando acontece a estatização da justiça penal. Como Foucault observa a prisão não é então uma pena e direito, não fez parte do sistema penal dos séculos XVII e XVIII. Os legistas são perfeitamente claros a este respeito. Estes afirmam que, quando a lei pune alguém, a punição será a condenação à morte, a ser queimado, a ser esquartejado, a ser marcado, a

pensamento dos aplicadores do direito. A criação dos juizados Especiais é outra inovação em razão dos princípios da oralidade, informalidade, celeridade, economia processual, observando, quando possível, a reparação de danos sofridos pela vitima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. 3 TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Pela Teoria Tridimensional do Direito é defendida pelo jurista brasileiro Miguel Reale, desde o ano de 1968, o Direito deve ser…

jurídico, sendo exaltado por muito tempo, mas acontece que existem pessoas desprovidas de tal, a prática de controle social baseada numa cultura autoritária e no uso ilegítimo da força vem comprometendo o Estado Democrático e atentando contra os direitos humanos e como se pode viver em conformidade se não lhe é garantido o básico? Quem será o verdadeiro criminoso, o preso ou o Estado que mata e rouba diariamente milhões de pessoas? . Desde que o homem passou a viver em…

O sistema carcerário brasileiro é criminoso, ineficiente e está falido. Uma forte cultura ainda permeia a sociedade de que “bandido bom é bandido morto”. Mesmo que a mídia exponha frequentemente as graves violações aos direitos dos presos, poucos se sensibilizam e se indignam com a causa. Os sentenciados às penas privativas de liberdade no Brasil, desfrutam de pouca ou nenhuma preocupação da sociedade. Quando a atenção se volta para eles, geralmente é de maneira negativa, fruto de algum caso de

- PR CAMPUS AVANÇADO DE PALMAS-PR LARISSA DA LUZ DEZIDÉRIO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: POLITICAS PUBLICAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO PALMAS –PR 2013 2 LARISSA DA LUZ DEZIDÉRIO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: POLITICAS PUBLICAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Instituto Federal do Paraná. Orientador: Professor Ivan Furmann PALMAS –PR

Odenir Guimarães de Aparecida de Goiânia e sobre o surgimento das penas. CONTEXTO HISTORICO É importante fazer um retrospecto sobre o contexto histórico referindo-se a como começou e quando surgiram os primeiros presídios e os primeiros casos de Tortura nos presídios. Que se iniciou mesmo antes de cristo, na bíblia já há relatos de presos, apesar de terem cometido um crime bárbaro ou não, e na maioria das vezes os carcereiros não se preocupavam com os presos que também são…

1 REFERENCIAL TEÓRICO 1.1 AS PRISÕES: DEPÓSITOS DE SERES HUMANOS OU POSSIBILIDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO? Conforme Goffman (1974), as prisões são denominadas como um tipo de “instituições totais” seu controle total, ou seu fechamento é simbolizado pela barreira física á relação total ao mundo externo e por proibição a saída que muitas vezes estão incluídas no esquema físico, por exemplo: portas fechadas, grades, paredes altas