Direitos Humanos Presidios

teoria da pena Paula Guimarães Ferreira Resumo: O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista dessa realidade, esse estudo se propõe a analisar esse…

rebeliões em presídios, sentenciados que são mortos por seus próprios companheiros, funcionários e familiares de detentos transformados em reféns, resgates e fugas audaciosas e espetaculares praticadas por criminosos. As regras nem sempre são cumpridas e a aplicação penal nem sempre é imposta de maneira adequada. Nesse trabalho vemos que hoje em dia o preso é esquecido, a corrupção dentro das cadeias e penitenciarias cresce de maneira assustadora. As facções se estendem dentro e fora…

sua família que sofre junto ou lamenta pela perda de um ente querido que não voltará, pois, morreu sem um único direito de se defender. Que país é esse que possui tantos presídios e os bandidos ainda aterrorizam grande parte da sociedade? Construir mais penitenciárias e prender mais gente diminui a criminalidade? Direitos humanos os bandidos também têm? Apesar do grande número de presídios que o Brasil possui, o índice de criminalidade tem aumentado a cada dia. Isso porque, dificilmente…

Política criminal e cárcere, mundos que não foram feitos para nós. *Paola Bettamio Mendes- Mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas na UFRJ. Apartadas sempre de todos os espaços públicos, não seria diferente na política carcerária ou na política criminal. Nós, mulheres, somos intrusas até dentro dos presídios. Quando ingressamos no mundo do crime somos consideradas duplamente desviantes, pois transgredimos a lei e, ao mesmo tempo, o papel de gênero convencional que nos foi…

FACULDADE DE DIREITO DE FORMOSA DE GOIÁS ANA GABRIELA FELIX MARCHESE JEAN CARLA MARCOS OLIVEIRA PEDRO FAYAD FORMOSA DE GOIÁS, 08 DE MAIO DE 2015. BACHAREL EM DIREITO ANNA GABRIELLA FELIX MARCHESE JEAN CARLA M. PEREIRA MARCOS A. OLIVEIRA PEDRO FAYAD DIGNIDADE EM CARCERE: Quais são os mecanismos de proteção da dignidade do detento? Projeto de Pesquisa apresentado ao prof. Dr. Estevão Monti, ministrante da disciplina “Metodologia cientifica”

0 MOVIMENTO FEMINISTA O feminismo é um movimento que tem origem no ano de 1848, na convenção dos direitos da mulher em Nova Iorque. Este movimento adquire cunho reivindicatório por ocasião das grandes revoluções. As conquistas da Revolução Francesa, que tinha como lema Igualdade, Liberdade e Fraternidade, são reivindicados pelas feministas porque elas acreditavam que os direitos sociais e políticos adquiridos a partir das revoluções deveriam se estender a elas enquanto cidadãs.…

morte, das torturas públicas e cruéis, mas passou a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante, apresentando dos mais diferentes vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano. Footer Text 8/31/15 2 É aparente que não há mais quem defenda a eficácia do sistema prisional brasileiro. O nosso atual sistema carcerário é, sem duvidas, um dos mais sérios problemas que o governo enfrenta. Um problema pronto a…

Ressocialização como Pena Amilton Bueno de Carvalho é um Desembargador rio-grandense aposentado. Foi um dos mais ativos integrantes do grupo que, nos anos 80 se tornou conhecidos como o movimento fundador do Direito Alternativo. Ele explanou suas ideias a respeito o julgamento penal, tendo em vista que o Ser humano, espera com a pena do autor, a punição severa, o sofrimento estéril, mas não tem consciência de eu a pena tem como objetivo a RESSOCIALIZAÇÃO do apenado. Amilton explica…

problemática. Alguns autores acreditam tratar-se de um regime constitucional e necessário, e acreditam na eficácia desse regime mais severo. Mas outros possuem uma reação contrária, dizendo tratar-se de um “Direito Penal do Inimigo”, que contraria todo o arcabouço do Estado Democrático de Direito, sobretudo no que se refere ao Princípio da Dignidade Humana, à Humanidade das Penas e ao Princípio da Igualdade. A metodologia utilizada fundamenta-se na pesquisa bibliográfica de autores que…

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA QUAL A SOLUÇÃO? Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário do Espírito Santo, como requisito para a obtenção de nota na matéria de Metodologia Científica, sob a orientação do Professor Msc. Fábio Nogueira. Serra 2014 SUMÁRIO 1 Introdução 03 2 População Carcerária 04 2.1 Direitos da População Carcerária e Responsabilidade do Estado 06 3 Objetivos geral e específico 10 4…