Direitos Humanos Presidios

estruturas precárias, construídas na década de 70. O Relatório do Mutirão descreveu ainda que, em razão da superlotação do Centro de Treinamento e Reeducação do DF, destinado aos presos em regime semiaberto, estes tiveram que cumprir suas penas em presídios designados para o regime fechado, junto com detentos submetidos a este regime. A Capital carece também de um Hospital de Custódia para aqueles que cumprem medidas de segurança, já que eles se encontram depositados em uma ala da…

degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano. A superpopulação nos presídios é de conhecimento do poder público, no entanto, cada vez mais a população carcerária cresce e poucos presídios são construídos para atender à demanda das condenações. A superpopulação nos presídios representa uma verdadeira afronta aos direitos fundamentais. A superlotação no sistema penitenciário impede que possa existir qualquer tipo…

........................................................................10 INTRODUÇÃO O princípio da dignidade humana é a origem dos direitos humanos consagrados em nossa Carta Magna. Desse modo, ele se reflete em todos os ramos do Direito, mas pode-se dizer que de um modo especial está atrelado ao Direito Penal. Percebemos que o amplo rol dos direitos funamentais consagrados na Consituição da República Federativa do Brasil, tem sua base de construção regida no princípio da…

pessoa humana, neste caso dos encarcerados no Sistema Penitenciário Brasileiro. Como garantia destes direitos temos em nossa Constituição Federal, em seu artigo 37º, parágrafo 6° do qual estabelece: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa’’1. Diante do artigo…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO APAC: uma alternativa diferenciada do sistema prisional brasileiro Ana Paula de Moura 10º Período N Governador Valadares – MG Junho/2010 ANA PAULA DE MOURA APAC: uma alternativa diferenciada do sistema prisional brasileiro Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio…

Nomes: Docente: Disciplina: Direito Constitucional II Trabalho Intervenção Federal e Estadual. Intervenção Federal Quando se fala em Intervenção Federal, significa que a União vai realizar intervenção em alguém inferior a ela. Na intervenção à União vai intervir, nos Estados Membros, no Distrito Federal ou ainda nos municípios localizados em território federal. Essa intervenção ocorrerá por meio de decreto, realizado pelo chefe do poder executivo. A intervenção…

Johnnatan Reges Viana Resumo: A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO JULIANA SILVA DE FARIA LEANDRO FERREIRA PRADO MÔNICA LEITÃO SOSSELA PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a Reprodução da Realidade Social São Gonçalo/RJ 2007 JULIANA SILVA DE FARIA LEANDRO FERREIRA PRADO MÔNICA LEITÃO SOSSELA PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA

"Um Sonho de Liberdade" enfoca várias teorias no campos das ciências do direito, sociologia e filosofia. Aborda-se as doutrinas éticas que justificam e auxiliam o comportamento do homem em sociedade.. Identifica-se a necessidade de conhecimento como fator determinante da conduta ética dos seres humanos. Palavras-Chaves: Ética 1 INTRODUÇÃO Partindo do pressuposto do objetivo de ética como o estudo do comportamento humano no interior de cada sociedade, estabelecendo os níveis…

de ser uma das causas do terrível estado do nosso sistema penitenciário, não é sua única causa. Tal situação decorre do fato de ter o Brasil optado por uma política criminal punitivista ultrapassada, típica do século 19, que ainda acredita que o direito penal e a pena de prisão são instrumentos eficazes no combate à criminalidade, pois podem ressocializar o criminoso condenado (ninguém se atenta ao paradoxo de se pretender ressocializar alguém afastando-o da sociedade). Assim, se por…