Direitos Humanos Presidios Militares

reeducar e humanizar a pena, embasado principalmente no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Na Cadeia Pública de Governador Valadares/MG, a caótica situação reinante naquele estabelecimento penal não foge à regra nacional, onde seres humanos são encarcerados em verdadeira masmorra, desestruturada, mal planejada, insalubre e superlotada, oferecendo aos que ali se encontram, condições subumanas de sobrevivência, restringindo não só a liberdade, mas propiciando também a…

uma análise a partir do Presídio Regional de Santa Maria Alessandra Alfaro Bastos Universidade Federal de Santa Maria – UFSM - Brasil Alessander André Alfaro Bastos Centro Universitário Franciscano – UNIFRA - Brasil Resumo Neste trabalho será realizada, após a domesticação teórica do olhar através do método etnográfico, próprio da antropologia, uma busca pela compreensão dos microssistemas existentes no sistema penal. Serão analisados os atores do microcosmo Presídio Regional…

penitenciário brasileiro são assuntos bastante debatidos. Houve um aumento de 113% dos presos de 2000 a 2010, de acordo com dados do Ministério da Justiça. Combinando isso à falta de investimento e manutenção das penitenciárias e presídios, tornaram esses verdadeiros depósitos humanos. Essa situação acaba colaborando com fugas e rebeliões, pois os agentes penitenciários não conseguem ter controle sobre o tamanho do número de presos. Uma cela fechada que abriga um número maior de…

FAINOR CURSO DE DIREITO JENIVALDO DIAS DA SILVA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO PRESÍDIO NILTON GONÇALVES EM VITÓRIA DA CONQUISTA-BA VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2014 JENIVALDO DIAS DA SILVA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO PRESÍDIO NILTON GONÇALVES EM VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Trabalho de conclusão de Curso de Direito apresentado como requisito parcial à obtenção ao grau de Bacharel em…

freira professa que esteja em mosteiro ou consentir que a freira em sua casa faça mal de seu corpo, seja açoitada e degredada para sempre para o Brasil.(PORTUGAL, Código Legal Português Sec.XVII) Curiosamente, não havia prisões no país: o Brasil era o presídio. Somente no século seguinte, em 1769, a Carta Régia do Brasil ordenou a construção da primeira prisão brasileira, a Casa de Correção do Rio de Janeiro, mas foi apenas depois da independência do Brasil, que a carta magna então…

“Direitos Humanos no Brasil” A questão dos direitos humanos no Brasil é delicada. A situação foi precária durante toda a ditadura militar (1964-1985) e se mantém até hoje; alguns dizem que por consequência direta desta. Entre os abusos mais comuns estão tortura ou excesso de força policial e execuções sumárias. O massacre do Carandiru (1992) é considerada a maior violação dos direitos humanos na história recente do país, tendo vitimizado 111 detentos do Presídio de Carandiru. Direitos…

do DOPS e um dos homens mais poderosos da polícia paulista. Nos anos seguintes, já aposentado, Bicudo continuou sua luta em prol dos direitos humanos. Foi deputado federal por três mandatos e vice-prefeito de São Paulo. Posteriormente rompeu com o PT e afastou-se da política eleitoral. Aos 83 anos, preside a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH). Nos últimos anos, tem sido uma das principais vozes contra a política de matança promovida por Alckmin e Saulo de…

em Palhoça. - Um Complexo Penitenciário do Estado (COPE) em São Pedro de Alcântara. - Um Hospital de Tratamento Psiquiátrico (HCTP) em Florianópolis. - Seis Penitenciárias. - Vinte e três Presídios. - Quatorze Unidades Prisionais Avançadas. SUPERLOTAÇÃO O Art. 1º da LEP atribui ao presídio à função de “proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Uma pesquisa feita no ano de 2012 mostra que a população carcerária equivale a…

á 1987), Orestes Quércia (1987 á 1991), Luiz Antônio Fleury Filho (1991 á 1995), Mário Covas (1995 á 2001), Geraldo Alckmin (2001 á 2006) e Cláudio Lembo (2006 a 2007). Em 1976 só em São Paulo a população de presos era de 17,192 presos, tanto em presídios, quanto em delegacias, já em 1986 passou para 24,091 presos, e nesse tempo nem uma penitenciaria criada, ou seja os presos já não tinham mais para onde ir e o sistema penitenciário passava por uma turbulência, a partir dai em 1986…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRACO- ACRE Ref. Proc. 0003734-30.2015.8.01.0001 JOAQUIM CARLOS ARAÚJO DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que possa ser mantido preso em Sala do Estado Maior, em virtude de ser comerciante e possuir na data de hoje 62 anos de idade. A Lei n.° 5.256/67, diante da realidade nacional, determina que o juiz, considerando