Direitos Humanos Presidios Militares

superlotação dos presidios brasileiros 10 4 O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO 10 4.1 Surgimento 10 4.2 Hipóteses de Cabimento do RDD 10 4.3 Caracteristicas 10 4.4 Da inconstitucionalidade 10 4.5 Da ressocialização 10 5 CONLCUSÃO 10 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), estabelecido pela Lei nº 10.792\03, e incorporado na Lei de Execuções Penais (LEP- Lei nº 7.210\84) como forma de…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MARCELO MESQUITA JÚNIOR VISITAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AOS PRESOS Araraquara-SP 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MARCELO MESQUITA JÚNIOR VISITAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AOS PRESOS Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

"Nós fomos saber recentemente que ele estava preso, no domingo. Quando voltamos aqui com uma amiga nossa, que é advogada e que conseguiu entrar no presídio, ficamos muito preocupados com a situação dele, já que ela voltou chorando lá de dentro. Foi aí que nos mobilizamos e divulgamos o caso nas redes sociais", contou Vinícius Melich, que é amigo de infância da vítima.

31 de janeito policiais entram em greve . Policiais militares cruzaram os braços na Bahia durante 12 dias e provocaram pânico em Salvador. Enquanto grevistas ocupavam a Assembleia Legislativa, o número de homicídios e saques aumentou vertiginosamente. Em resposta, a União deslocou homens do Exército e da PF para fazer a segurança, e o movimento foi desarticulado cinco dias antes do início do carnaval. 6 de fevereiro Com os aeroportos brasileiros precisando de investimentos, o governo concedeu

pelo aumento da criminalidade? Não haveria outros fatores que concorrem ou contribuem diretamente para a realidade que é noticiada todos os dias nos telejornais? Segundo o art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, o que significa que cada um de nós possui a sua parcela de responsabilidade na busca na preservação da integridade física e patrimonial dos bens de cada um que integra a sociedade. A Polícia não é a…

ou profissionalizante tem finalidade educativa e reabilitadora, exercendo papel preponderante na reinserção social do condenado, pois pode prepará-lo para uma profissão. O desempenho de atividade física (trabalho) ou mental (educação) na prisão é direito-dever do condenado, tendo natureza pedagógica, e, quando tal esforço é fator de incentivo, evita a ociosidade e conflitos no convívio no cárcere. A educação tem importância fundamental nos nossos dias, face a competitividade do mercado…

A exumação do Ex-presidente da Republica João Goulart Os esforços para esclarecer acontecimentos do regime militar entram numa nova fase na quarta-feira 13, com a exumação dos restos mortais do ex-presidente da República João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964. A exumação faz parte dos trabalhos de investigação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instalada em maio de 2012 e que deve concluir suas atividades no próximo ano. A retirada dos restos mortais da sepultura em São Borja,

adolescente infrator, limitando esta ao prazo máximo de 3 anos ou até que o adolescente atinja a idade de 21 anos, conforme seu art. 121, parágrafos 3º e 5º. Lembremos, ainda, que o Brasil foi um dos países signatários da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, a qual fixou em 18 anos a idade para a imputabilidade penal. No calor dos acontecimentos recentes relativos à violência urbana, a mídia e grande parte da classe política tentam passar a idéia à população que os menores não…

trabalho e o capital. A resposta a ser dada ao conflito, entre esses dois pólos, vai depender da maior ou menor importância que se atribui a um ou outro desses elementos. Para entender melhor essa problemática, considera-se, de início, o trabalho humano, destacando as relações sociais que se desenvolvem no sistema produtivo. Focaliza-se, então, o processo da questão social, a exploração do trabalho pelo capital, com todas as suas conseqüências para a vida do trabalhador. Relacionando o Serviço

aproveitadas em outras atividades da vida humana. Em todo caso, há uma aliança formal entre a Psicologia e o Direito, no Brasil desde 1960 quando foi reconhecida a profissão de Psicólogo, e mais efetivamente desde 1984, com a Lei de Execução Penal. A Psicologia Jurídica aplicada ao Direito Penal dividiu-se em vários ramos (Criminal, Penitenciária ou Carcerária, Jurídica, Policial/Militar dentre outros), devido à complexidade da delinqüência, e estes se tornaram especializações…