Direitos Humanos Presidios Militares

isolamento e restrições de contato com o mundo exterior, aplicado como sanção disciplinar ou medida de cautelar. Exatamente por isto, a medida está sendo adotada com presos envolvidos com condutas delituosas no caso do RJ, com o encarceramento em presídios de segurança máxima. O RDD, conforme o art. 52 da Lei de Execuções Penais, pode ser adotado nas seguintes situações: (1) o preso (provisório ou condenado) praticar crime doloso causador da subversão da ordem ou disciplina; (2) o preso…

Sumário Introdução 3 Comunidades religiosas 4 O presídio 4 Amparo Legal 5 O ingresso na comunidade 6 O egresso na comunidade 7 O egresso no mercado de trabalho 8 Conclusão 8 Referência 9 3 Introdução Antes de qualquer desenvolvimento a cerca do tema proposto, faz-se necessário a conceituação de prisão como “forma geral de uma aparelhagem para tornar os indivíduos dóceis e úteis, através de um trabalho precioso sobre seu

de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo governo direta ou indiretamente junto á órgãos públicos ou privados, e que têm como objetivo assegurar os direitos dos cidadãos seja no âmbito social, cultural, étnico, econômico, entre outros tantos. Por meio delas, os bens e serviços sociais são distribuídos de maneira a garantir os direitos da sociedade e o atendimento de suas demandas. A psicologia e as políticas públicas A psicologia e as políticas públicas nem sempre…

DE BRASÍLIA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO PROJETO DE PESQUISA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Direito LAILA DE OLIVEIRA BENEDITO DA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. José Avelarque de Gois Brasília 2010 …

compreender, exercitar e defender valores pessoais e morais, contribuindo mesmo sem saber, para o desenvolvimento em nós, da solidariedade, do respeito às diferenças e pela luta para que todos tenham o direito da condição mínima de dignidade humana: - a Educação. AGRADECIMENTOS A Deus, por sermos humanos e ter a capacidade de pensar e saber agir. Ao MEC/SETEC por incentivar, oportunizar e dar condições de estudo sem ônus, visando buscar o aprimoramento pessoal e profissional como…

debates e providências urgentes para enfrentar e melhorar o sentimento de segurança por parte da sociedade. Como resultado, tem-se mantido opiniões preponderantemente sobre repres­são no combate ao crime, recrudescimento de penas e construção de presídios de segu­rança máxima. A sociedade afligida pelo medo clama pelo afastamento dos autores da violência do convívio social. O que acontece é que as pessoas desejam o encarceramento desses indivíduos, mas esquecem que depois do…

publicação semestral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ISSN 1981-1659 Comitê Editorial: Paulo de Mesquita Neto e Renato Sérgio de Lima Conselho Editorial: Elizabeth R. Leeds (New York University) Antonio Carlos Carballo Blanco (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) Chris Stone (Harvard University) Fiona Macaulay (University of Bradford) Luiz Henrique Proença Soares (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA) Sérgio Adorno (Universidade de São Paulo – USP)…

momento que Fidel Castro e seu irmão Raul entra e se tornam peças importantes da história, vinham de uma família rica e cursaram direito em faculdade de alto nível em Havana, tiveram forte influência sobre o povo cubano. * Neste momento que Fidel Castro e seu irmão Raul entra e se tornam peças importantes da história, vinham de uma família rica e cursaram direito em faculdade de alto nível em Havana, tiveram forte influência sobre o povo cubano. Introdução ao Filme…

Tuberculose/prevenção & controle; Atenção primária à saúde. O município do Rio de Janeiro apresenta uma população de 6.320.446 habitantes, segundo dados de 2010. É uma cidade de muitos contrastes, com grandes bolsões de pobreza e aglomerados humanos. Tem uma incidência de tuberculose de 95,2/100.000 habitantes, em queda de 13% nos últimos 9 anos, ocupando o 4º lugar em incidência entre as capitais. Foram notificados 7.741 casos de tuberculose em 2010, sendo que 6.083 foram casos…

da nova Constituição Federal de 1988, continua sendo urgente defender e promover os direitos dos presos. Este trabalho acadêmico visa demonstrar o abuso de poder que se alastrou em todo o sistema prisional. Trazendo à realidade que depende do preso e de seus familiares a iniciativa para que se implantem os Conselhos de Comunidade previstos na Lei de Execuções Penais com o objetivo de defender e promover seus direitos. Lembrando que estes conselhos não são do governo, dos juizes ou das…